Ilegalidade: Câmara julgará contas de ex-prefeito que ainda tem recurso no TCM, Óbidos - Câmara
Vereadores, prefeito e vice de Óbidos

por Jeso Carneiro (*)

A Câmara de Vereadores de Óbidos, oeste do Pará, está às vesperas de ser exposta a um ridículo histórico pelo atual presidente da Casa, Nivaldo Aquino (Podemos). Em sintonia fina com o prefeito Chico Alfaia (PR), o vereador articula para colocar nos próximos dias em votação as contas de 2007 da Prefeitura de Óbidos.

O objetivo é um só: tornar inelegível o ex-prefeito Jaime Silva (MDB), impedindo-o de participar da eleição para prefeito do próximo ano. As contas de 2007 são de responsabilidade de Jaime, e foram reprovadas pelo TCM.

A pressa em julgar a matéria, para tirar o ex-prefeito do páreo, levou Nivaldo Aquino a encaminhá-la em decisão relâmpago, para análise e parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), sem que fosse feita uma consulta de quinta série no site do Tribunal de Contas dos Municípios.

 

O blog fez a busca e constatou: a defesa de Jaime Silva ajuizou no próprio tribunal recurso de reconsideração contra a decisão, um mês depois do julgamento, ocorrido em fevereiro de 2015. E aguarda nova decisão, com data ainda indefinida.

Como vergonha pouca para gestão de Nivaldo Aquino é bobagem, o blog apurou também que o recurso já recebeu despacho do TCM “pela admissibilidade no duplo efeito, devolutivo e suspensivo”.

Em outras palavras: o parecer do tribunal de recomendação de não aprovação das contas de 2007 à Câmara está suspenso até o julgamento do recurso de Jaime Silva.

contas 2007
Contas de 2007 em grau de recurso: busca de quinta série no TCM

Se a tramitação da matéria na CCJ já está cercada de ilegalidade, colocada em votação, como costura à sombra de interesses escusos Nivaldo Aquino, a Câmara cometerá outro ato ao arrepio da lei, sujeito à nulidade absoluta em qualquer tribunal.

Já exposta publicamente ao rídiculo, que vereadores terão coragem de peitar Nivaldo Aquino, e denunciar o segundo ato desse episódio circense — o da votação — que maculará mais uma vez a imagem da Casa?


— * É repórter e editor-chefe do Blog do Jeso.

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