Em decisão nesta quinta-feira (3), o juiz de Oriximiná (PA), Wallace Carneiro de Sousa, anunciou o “julgamento antecipado do mérito”, ou seja, que julgará a cassação e inelegibilidade de 8 anos do ex-prefeito Willian Fonseca (PRTB), por crime de responsabilidade, aprovada pela Câmara de Vereadores em outubro do ano passado.
Determinou ainda que todas as partes do processo – defesa do prefeito, Câmara e Ministério Público – sejam notificadas de sua decisão (leia-a abaixo). A sentença deve ser proferida após 5 dias úteis a intimação, via sistema eletrônico, dos envolvidos no caso.
“Entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito, conforme previsto no art. 355, I do CPC [Código de Processo Civil], uma vez que o processo está maduro para julgamento, pois, trata-se de matéria de direito e todas as provas necessárias ao julgamento da lide [do caso] já se encontram nos autos, sendo prescindível a produção de outras provas”, justificou o magistrado.
Eleito em 2020, Willian Fonseca foi cassado por ter contratado de modo irregular quase 1.500 servidores temporários, sem concurso público ou PSS (Processo Seletivo Simplificado). O cargo hoje é ocupado por Argemiro Diniz, vice-prefeito eleito na chapa de Fonseca.
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— Atualização: A matéria foi atualizada às 6h26 do dia 5/3/2022 no tocante ao prazo, a partir da devida intimação das parte, o juiz já pode dar a sua sentença sobre o caso. É 5 dias úteis, e não 15 como estava na reportagem.
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