CPI em Placas | Empresa venceu licitação sem ter alvará de funcionamento
Raquel Possimoser, alvo da CPI

Um das empresas participantes da licitação nº 005/2019-09, promovida pela Prefeitura de Placas, no oeste do Pará, ganhou um dos lotes para prestação de serviço de locação de máquinas (leves e pesadas) sem estar com o alvará de funcionamento em dia, conforme exigência do edital do certame.

Essa licitação é objeto de investigação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta semana passada (dia 11) pela Câmara de Vereadores de Placas. Ela tem 90 dias para apurar as supostas irregularidades.

 

Quatro empresas participaram do processo licitatório que teve duração de 14 dias e envolve valores na ordem de quase R$ 10,5 milhões. Ao final, cada uma das participantes ganhou um lote. Entre elas, a Locserv Serviços de Locações, com sede em Itaituba.

A empresa, conforme documento expedido pela Semat (Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos) de Itaituba em setembro deste ano, estava sem o devido alvará de funcionamento de 2019. O licitação foi realizada no período de 1º a 14 de fevereiro deste ano.

No edital da licitação, uma das exigências previstas na “Qualificação Técnica” é o alvará de funcionamento. A irregularidade foi detectada pelo vereador Nelson Fetisch (SD), que é relator da CPI.


Sem alvará

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As empresas

As 4 empresas que participaram da licitação-alvo da CPI e ganharam lote foram:

— Adloc Construção e Locação, de Itaituba. Lote de R$ 3.112.950,00 .

— Auto 4×4 Comércio e Serviços, de Belém. Lote de R$ 1.392.260,00

— G.B. de Amariz, de Altamira. Lote de R$ 4.333.400,00

— Locserv Serviços de Locações, de Itaituba. Lote de R$ 1.634.560,00.

 

Por que a CPI

A linha de investigação da CPI é saber se os serviços contratados e pagos até agora pela prefeita Raquel Possimoser (PSDB) foram efetivamente prestados ao município. Essa é a primeira CPI aberta no governo da prefeita tucana, no cargo desde janeiro de 2017.

Ela é candidata à reeleição.

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