TJ destitui cartorária de Faro por quebra de confiança após graves irregularidades financeiras

Reviravolta administrativa na Justiça do oeste paraense. O TJ (Tribunal de Justiça) do Pará decidiu afastar imediatamente Pauliana Góes Belém do cargo de responsável interina do Cartório do Único Ofício da Comarca de Faro. A decisão, oficializada nesta segunda-feira (6) foi motivada por relatórios de órgãos de fiscalização que apontaram graves irregularidades financeiras e administrativas no cartório.

De acordo com os autos do procedimento administrativo, a Secretaria de Finanças e o setor de arrecadação do TJ identificaram que o cartório de Faro acumulava diversas pendências fiscais crônicas. Entre as falhas apontadas, constavam a falta de envio de prestação de contas de atos (selos), ausência de relatórios de receitas e despesas, e a retenção de valores do fundo especial do tribunal.

No despacho, a presidência do TJ enfatizou que a conduta e a desorganização contábil sob a gestão de Pauliana Góes Belém configuraram uma “situação de quebra de confiança com o Poder Judiciário”, tornando insustentável sua permanência à frente do órgão.

A ex-gestora comandava o posto desde agosto de 2020.

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Nova interina do cartório

Para assumir o comando dos serviços notariais e estancar a crise em Faro, o TJPA nomeou Lana Jussara Costa Figueiredo. Ela é a titular oficial do Cartório do Único Ofício de Terra Santa, município vizinho a Faro. Pela proximidade geográfica e por não registrar punições ou pendências financeiras em seu nome, Lana Jussara foi considerada apta para assumir a interinidade até que um novo titular seja aprovado por concurso público.

A portaria expedida pelo presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, determina que a antiga interina seja intimada imediatamente para repassar todo o acervo do cartório e, principalmente, resolver as dívidas apontadas.

O documento alerta explicitamente que, caso as pendências financeiras não sejam sanadas pela ex-gestora, o tribunal adotará as medidas cíveis e criminais cabíveis contra ela.

A fiscalização também barrou a pretensão de outro funcionário que tentava assumir a vaga. O escrevente Paulo Benício Sarmento Pereira, que já havia chefiado o cartório de Faro entre 2014 e 2020, teve seu pedido rejeitado pelo tribunal após as vistorias localizarem em seu histórico funcional uma extensa lista de calotes no envio de taxas, recolhimento de receitas líquidas e selos de segurança referentes ao seu período de gestão.

A nova responsável, Lana Jussara Figueiredo, assumirá o acervo sob a vigilância do juiz corregedor permanente da comarca, que acompanhará a transição para garantir que os moradores de Faro não sofram interrupção na emissão de certidões, registros e escrituras.