TJ também destitui cartorária em Altamira por dívida milionária; ontem o alvo foi a de Faro

O TJ (Tribunal de Justiça) do Pará decidiu retirar definitivamente do cargo a responsável pelo 1º Cartório de Notas e Protesto de Títulos de Altamira, sudoste do estado, Nadyr Sandra Anchieta da Rocha. A punição máxima foi aplicada após uma investigação interna confirmar que a cartorária deixou de repassar aos cofres do Judiciário mais de 1 milhão de reais em taxas obrigatórias.

A medida enérgica do TJ paraense não é um fato isolado nesta semana. Como revelou ontem (6) o JC, a corte paraense também exonerou a responsável interina pelo cartório da cidade de Faro, Pauliana Góes Belém.

A justificativa para a demissão em Faro foi uma “quebra de confiança”, motivada pela descoberta de graves irregularidades financeiras, incluindo a falta de prestação de contas e a retenção de dinheiro que deveria ser enviado ao TJ.

Dívidas de mais de 1 milhão

No caso de Altamira, os relatórios de fiscalização mostraram que a inadimplência acontecia desde 2019. A cartorária não vinha depositando os valores referentes a taxas que são recolhidas durante o atendimento ao público e que servem para financiar a manutenção da própria Justiça e apoiar o sistema de registros civis gratuitos.

Apenas no período entre o final de 2019 e o início de 2023, a dívida acumulada já ultrapassava a marca de 1,3 milhão de reais.

De acordo com a decisão assinada pelo presidente do TJ, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, a tabeliã de Altamira foi notificada inúmeras vezes para regularizar as pendências, mas não o fez e nem apresentou justificativas razoáveis — como uma eventual crise financeira ou erro no sistema.

O decisão destaca que o repasse desse dinheiro não é uma escolha, mas uma obrigação fundamental de quem recebe a autorização para gerenciar um cartório. Como ela já havia recebido suspensões anteriores pelo mesmo motivo e o problema continuou, o Tribunal optou por sua destituição definitiva.

Cenário em Faro e medidas do TJ

A situação no município de Faro, no oeste paraense, seguiu um roteiro semelhante de desorganização contábil. A gestora local também reteve valores de fundos do TJ e não enviava os relatórios de receitas e despesas.

Para evitar que a população de Faro fique sem serviços básicos (como a emissão de certidões e registros de imóveis), a Justiça agiu rápido e nomeou de forma provisória a titular do cartório da cidade vizinha de Terra Santa para assumir a administração. O TJ do Pará ainda alertou que a antiga gestora de Faro precisará quitar as dívidas deixadas; caso contrário, sofrerá ações judiciais na área cível e criminal.

A coincidência das duas demissões na mesma semana evidencia um cerco mais rigoroso dos órgãos de fiscalização do Judiciário paraense, que buscam garantir que os responsáveis pelos cartórios administrem os recursos de forma transparente e não retenham dinheiro público.