Em votação unânime realizada nesta quarta-feira (17), a cúpula do TJ (Tribunal de Justiça) do Pará decidiu aplicar a punição máxima permitida na esfera administrativa ao juiz Vinícius de Amorim Pedrassoli. O magistrado, que respondia a um processo disciplinar por irregularidades cometidas enquanto atuava em Santarém, oeste do estado, foi punido com a aposentadoria obrigatória e terá seus pagamentos calculados de acordo com o tempo trabalhado.
A decisão marca o desfecho de uma apuração iniciada em 2022, que revelou a atuação de um grupo operando de dentro do próprio poder judiciário santareno. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público, que dará andamento às investigações na esfera criminal. O julgamento, com mais de 5 horas de duração, foi antecipado pelo JC.
A descoberta do esquema
As investigações sobre a conduta do magistrado ganharam força após a perícia no telefone celular de seu então assessor de gabinete, Henrique Braga Farias. As mensagens e áudios interceptados pelas autoridades revelaram uma tentativa coordenada de interferência em um julgamento de grande repercussão: o de um homem acusado de mandar matar um casal de empresários em fevereiro de 2020 – Dionar Nunes Cunha Júnior.
De acordo com as provas apresentadas no julgamento, o assessor do juiz ofereceu, em duas ocasiões, vantagens em dinheiro para uma funcionária de outra vara do tribunal. O primeiro oferecimento foi de R$ 200 mil para livrar o acusado de ir a júri popular, argumentando que o réu passaria “vergonha” por ser uma pessoa conhecida na cidade.
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Mais tarde, houve uma nova oferta de R$ 50 mil apenas para redigir um documento retirando as medidas que proibiam o suspeito de viajar e o obrigavam a recolhimento noturno.
O plano falhou devido à postura da funcionária procurada. Ela recusou o suborno e denunciou formalmente a abordagem a seus superiores no dia seguinte. Em conversas paralelas com a esposa, o assessor demonstrou frustração com a recusa e mencionou que a colega era “irredutível” e muito ligada à religião.
Cobranças do juiz
A linha de defesa do juiz Vinícius Pedrassoli baseou-se no argumento de que ele não havia participado diretamente dos encontros e que não existiam ordens explícitas ou valores em dinheiro registrados a partir de seu terminal telefônico. Ao ser questionado pelos desembargadores sobre o teor das conversas com o seu subordinado, o magistrado afirmou repetidamente não se recordar dos contextos devido ao tempo passado, justificando as interações como comunicações comuns de gabinete.
Contudo, os julgadores rejeitaram a justificativa de esquecimento.
Para o tribunal, a análise cronológica das mensagens mostrou que o juiz mantinha um monitoramento direto sobre as tentativas do assessor. Em uma das conversas enviadas por Pedrassoli logo após o encontro frustrado, ele cobrava agilidade do subordinado: “tá sabendo? (…) tu consegues falar com aquela menina hein? Precisamos botar aquilo para andar”.
Em outras trocas de mensagens diretas, expressões como “missão” e cobranças baseadas em “urgência” eram frequentes no diálogo entre os dois. Além disso, logo após o assessor sair da casa da funcionária onde tentou o suborno, a primeira mensagem de relato foi enviada diretamente para o aparelho do juiz informando que o negócio estava “sem chances”.
Nulidades rejeitadas
Antes da análise do caso principal, a defesa de Pedrassoli tentaram anular o processo alegando que as provas haviam sido obtidas de forma irregular e que o juiz que autorizou o início das buscas em Santarém, Alexandre Rizzi, seria suspeito por desentendimentos anteriores com o acusado.
Todas as alegações de nulidade foram rejeitadas pelo plenário do TJ paraense. Os desembargadores apontaram que o nome do magistrado surgiu puramente como um achado inesperado e legítimo no telefone do assessor, que era o alvo inicial da polícia.
O esquema interno também envolvia outras práticas ilícitas no gabinete do juiz em Santarém. Investigações paralelas do tribunal apontaram o favorecimento a advogados, permitindo que o próprio assessor e um analista redigissem decisões judiciais e movimentassem processos em que eles mesmos figuravam como autores das ações.
Os dois servidores envolvidos já foram desligados de suas funções pelo tribunal.
Até a data do julgamento, ontem, o juiz continuava despachando normalmente na Vara da Fazenda Pública na capital, Belém, pois a maioria do tribunal entendeu que os fatos estavam restritos ao período de sua atuação no interior.
Com a decisão unânime tomada ontem, o magistrado foi afastado imediatamente de suas funções judiciais.
Assista abaixo a íntegra do julgamento:
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