De Dilaelson Tapajós, engenheiro civil e doutor em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental, sobre o post Jovem usa Jepp para destruir praias:
Caro Jeso,
O município de Santarém não dispõe de uma lei específica regulamentando a ocupação e a utilização das praias. No entanto, existem normas que podem ser utilizadas para abraçar (abraço forte e demorado) a situação mostrada no vídeo.
As praias fluviais de Santarém são belezas naturais notáveis: aparecem em ciclos alternados e regulares de cheias e vazantes. Sem alongar muito, posso citar algumas normas históricas aplicáveis à situação: o Código de Águas (Decreto do ano de 1934); o Código Florestal (Lei de 1965); o Plano Diretor de Santarém (Lei de 2006).
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A combinação das restrições trazidas nessas normas (e outras não mencionadas aqui), em relação a usos desastrosos como os mostrados no vídeo, encontra amparo no artigo 63 da denominada Lei de crimes ambientais (Lei 9605/1998), que determina reclusão de 1 a 3 anos mais multa.
Ações desmedidas como as mostradas no vídeo não ficarão protegidas por uma visão de certa forma equivocada “da não existência de Lei para punir”. No entanto, cabe ao Poder Executivo de Santarém o papel fundamental na organização desse espaço notável, conforme ficou estabelecido na seção XI do Plano Diretor, que trata do ordenamento da orla fluvial.
Meu caro amigo Dilaelson, já estamos há anos nessa luta ingrata e repleta de derrotas.
Desde 1999 integro esta luta, sendo que em 1999 conseguimos (Prefeitura e outras organizações governamentais e não-governamentais, envolvendo principalmente as comunidades ribeirinhas do Tapajós) aprovar uma Portaria que não tinha muita ou nenhuma força legal, é verdade, mas que funcionou naquela situação de emergência.
Também naquela época pleiteamos e conseguimos acabar com uma farra oficial que ocorria nas praias, uma coisa que chamavam de “Expedição Tapajós”, na qual carros, motos e alguns irresponsáveis deixavam as marcas de pneus e óleo queimado em nossas belas praias. Sei que não é fácil enfrentar essa aberração de veículos automotores nas praias, pois muitas autoridades se curvam ante a participação de algumas pessoas “importantes” da sociedade.
Sei também que é uma luta inglória, pois alguns acham que é birra pessoal de moradores privilegiados da beira do Tapajós que querem a praia só pra eles. Já se tentou mostrar aos destruidores da praia que também são moradores e frequentadores das praias: aves, répteis, quelônios, dentre outros que moram, se acasalam e desovam nas areias tapajônicas, e esses moradores são os mais frágeis e vulneráveis aos pneus dos jeeps, hilux e outros.
É lógico que não devemos deixar ou empurrar esse problema somente para o Poder Executivo, pois todos temos responsabilidades nessa luta, e se desistirmos dela o Tapajós perde.
Contem sempre comigo.