Em Juruti, a Justiça concedeu 3 liminares em ações civis públicas propostas pelo MP (Ministério Público) do Pará, por meio da promotora Lilian Braga. As liminares foram concedidas pela juíza Emília Medeiros. As decisões são relacionadas ao fornecimento de energia, presença de defensor público na comarca e situação da delegacia.

A ação relacionada ao fornecimento de energia foi contra a Celpa e a Guascor do Brasil, empresa terceirizada responsável pelo serviço.

Como as falhas são diárias no município, a justiça determina que a Celpa tome medidas concretas para melhorar a prestação do serviço, evitando queda de tensão e apagões. A empresa deve encaminhar relatório no prazo de 60 dias para a justiça, com as providências tomadas.

A justiça determinou ainda que a tarifa de energia seja reduzida em 30% em todo o município, até a apresentação do relatório com as providências tomadas pela empresa.

A decisão é justificada pelo fato que mesmo “com a ineficiente prestação do serviço, a Rede Celpa continua cobrando uma tarifa considerada cara e não diminui o valor da tarifa quando há suspensão do serviço”, diz a juíza. A multa é de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Delegacia e Defensor Público

Na decisão relacionada à situação dos presos na delegacia, a juíza determina que a Susipe proceda a imediata lotação de agentes carcerários na delegacia, até que seja construída uma cadeia pública, uma vez que essa função é exercida pelos investigadores de policia. E que seja fornecida alimentação aos encarcerados pela Susipe.

Determina ainda que seja providenciada a transferência dos presos condenados do município para estabelecimento penal adequado no Estado, no prazo de 30 dias, uma vez que atualmente eles permanecem na delegacia, juntamente com os presos provisórios, provocando superlotação. Em caso de descumprimento, a multa é de R$10 mil diários.

Outra decisão em resposta à ACP proposta pelo MP, determina que o Estado do Pará nomeie Defensor Público para atuar permanentemente na comarca, uma vez que não há esse serviço no município, provocando falta de atendimento à população e até mesmo a não realização de determinadas audiências.

O prazo para nomeação é de 30 dias, sob pena de multa diária de R$10 mil.

Fonte: MP do Pará/Polo do Baixo Amazonas/Lila Bemerguy

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3 Comentários em: Celpa terá que reduzir em 30% a conta de luz

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  • João Santos disse:

    Ontem por volta das 9 hs da manhã alunos das escolas Estaduais de Juruti se reuniram em frente ao escritório da CELPA para pedir explicações sobre o constante interrupimento de energia na cidade. A sociedade e comerciantes locais que perdem seus produtos, jogando-os no lixo por falta de resfriamento se omitiram e não se fizeram presentes nesse ato de repúdio, talves por que isso seja coisa de gente compromissada com o municipio. O gerente da celpa também não nos recebeu, mas ja era de se esperar, pois a falta de respeito é bem mais do que isso. No talão que recebemos em nossas casas. Ops! perdão que fomos buscar no escritório, pois a maioria dos talões não estão mais sendo entregues nas casas, quer mais falta de respeito? Uma casa com 3 cômodos(quarto, cozinha e sala) veio no valor de R$98,00. No talão veio constando 3 interrupções no mês de novembro, sendo que somente no dia 22 foram 7 durante o dia. A única pessoa digna que nos recebeu e deu apoio a nossa manifestação foi a Promotota Dr. Lilian Braga, que prometeu cuidar do caso. Gostariamos de saber por onde andam os vereadores que foram eleitos para defender o povo? Por onde anda o Ver. Cléverson Mafra? Deve esta cuidando da sua vida que aliás é o único ato público que mesmo tem feito durante esse ano. O mesmo que se acovardou na eleição para o estado que é do Pt e não apoiou o candidato do governo do qual ele pertence. Não esqueça que o mandato não é seu! Esperamos confiante no Ministério Publico, mesmo sabendo que o mesmo não está fiscalizando a ALCOA, que concedeu a licença de operação para a mesma explorar o minério com ENERGIA SUJA em meio ao PACTO de KIOTO, que com a CELPA será diferente, desta vez o povo será congratulado…
    Abraços Promotora Lilian Braga, sou seu fã!!
    FELIZ 2011!!!

  • Santareno disse:

    Aqui não é diferente, porem as autoridades não fazem nada.

  • Ruberval disse:

    Se essa moda pegasse seria otimo!!!!!!!!!