Assessora de Imprensa do MP (Ministério Público) do Pará no Baixo Amazonas, Lila Bemerguy comenta a Frase do dia, de hoje:
Só para esclarecer: o Ministério Público de Santarém, por meio do Promotor de Justiça Hélio Rubens, já ingressou em agosto de 2010, com Ação Civil Pública baseada na Lei Complementar n° 131, que promoveu alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal, e obriga os poderes a dar transparência nas contas via internet, nesse caso, o site da prefeitura municipal. A ação tramita na justiça de Santarém.
A partir de maio de 2009, a Lei Complementar n° 131 trouxe alterações, dentre as quais a determinação que os administradores publiquem na internet informações detalhadas das contas públicas. A lei concedeu prazo limite de um ano para que os municípios com mais de 100 mil habitantes se adequassem.
Então pq temos um Poder Judiciário tão lento quando a questão é o julgamento de ações de improbidade administrativa, mas, tão rápido para conceder habeas corpus, até de madrugada, para os “figurões” endinheirados. Pobre de nós, povo sofredor. Que tal o blog contactar o Poder Judiciário.
Definitivamente, este é um governo perdulário, de um fisiologismo inigualável, e um inveterado descumpridor de leis.
A turma do PT, não pode nem pensar em colocar com TRANSPARÊNCIA as contas publicas do governo da Maria, e o mesmo, que o ladrão chegar na porta da delegacia e pedir para o delegado para ser preso porque ele tinha acabado de roubar uma pessoa.
ISSO E UTOPIA , ESSE SITE COM AS CONTAS PÚBLICAS DO GOVERNO DO PT.
E MAS FACIL O ZICO DIZER QUE O TIME DO SEU CORAÇÃO E O VASCO E NÃO O FLAMENGO.
Mais uma vez que se ferrarão serão os tecnicos. Mais uma vez “de baixo para cima; de baixo para cima”.
Jeso, bom averiguares como está a “novela” de criação da Controladoria do Municipio. Porque é dela a função de fiscalizar e tornar publico as informações relativas a prestação de conta do recolhimento e aplicação do tesouro.