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OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
Seção do Pará – Subseção de Santarém
MOÇÃO DE APOIO E DE SOLIDARIEDADE
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A Diretoria e o Conselho da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARÁ – SUBSEÇÃO DE SANTARÉM vem a público prestar irrestrito Apoio e Solidariedade à sua secretária geral, Dra. GRACILENE AMORIM, e a presidente da Comissão de Eventos Institucionais e assessora do Conselho Subsecional, Dra. FRANCISCA DIAS, em razão do censurável episódio envolvendo o coronel SÉRGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO, responsável pelo Comando do 8ª Batalhão de Engenharia de Construção, em Santarém (PA).
O fato refere-se à conduta desse militar na tarde do dia 23.08.2013, que ofendeu as prerrogativas profissionais das senhoras Advogadas, bem como, a própria ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARÁ – SUBSEÇÃO DE SANTARÉM, que participavam da uma reunião no Comando do 8ª Batalhão de Engenharia de Construção – 8º BEC, em Santarém.
Frisa-se que a participação da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL nessas negociações ocorreu por provocação, desde o principio, da Associação Comercial e Empresarial de Santarém – ACES e pelos representantes da Construção Civil, com o único objetivo de defender o interesse publico e o social deste Município.
A reunião, conduzida pelo Coronel SÉRGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO, com a presença de empresários da construção civil local, representante da Secretaria de Infra Estrutura do Município de Santarém e Advogados, dentre eles as senhoras Advogadas GRACILENE AMORIM e FRANCISCA DIAS – e o militar jamais poderá negar que não tinha pleno conhecimento, desde o início, da função exercida pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL naquele momento -, era para discutirem o plano de desocupação da única empresa fornecedora de concreto usinado atualmente existente no Município, situada em terreno pertence à União, haja vista ordem judicial para que referida empresa desocupe a área.
A intervenção da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARÁ – SUBSEÇÃO DE SANTARÉM nessa questão deu-se unicamente em razão da ameaça real de paralisação total do setor da construção civil e ameaça de demissão abrupta de centenas de trabalhadores, pais de família, vez que a citada empresa produz concreto para as obras públicas e privadas do município, setor que emprega milhares de trabalhadores da região e que influencia diretamente na economia local.
Diante do fato lamentável, a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARÁ – SUBSEÇÃO DE SANTARÉM quer proclamar a toda a comunidade local, especialmente a jurídica, que os Advogados de Santarém, do Pará e do Brasil – que nunca temeram o arbítrio e a prepotência, mesmo em épocas nas quais não se observava, minimamente, o Estado de Direito -, não estão dispostos a tolerar a quebra de qualquer direito garantido pela Constituição Federal, pela Lei nº 8.906/94, ou em qualquer código que diga respeito à honrosa classe dos Advogados.
O exercício do direito de advogar e o respeito às prerrogativas inerentes a esta atividade impõe para quaisquer autoridades e servidores públicos civis ou militares de qualquer dos entes federativos a observância de tratamento compatível com a dignidade da advocacia, diante de todos os seus integrantes.
Querem os Advogados assegurar à comunidade de Santarém que manterão postura profissional altiva agindo sempre no estrito cumprimento dos deveres da Ética e da Moral, amparados em nossa Carta Magna, especialmente, em seu artigo 133, onde se afirma que: “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”
No caso das ofensas perpetradas pelo Coronel SÉRGIO HENRIQUE CODELO NASCIMENTO, que originaram esta MOÇÃO DE APOIO E DE SOLIDARIEDADE, registre-se que as senhoras Advogadas GRACILENE AMORIM e FRANCISCA DIAS sofreram um constrangimento e AGRESSÃO ÀS SUAS PRERROGATIVAS em ato de representação da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL o que as atingiu não apenas de forma individual, mas a própria instituição que se fazia presente pelo interesse social, o que, por consequência, agride também a todos os Advogados e a própria sociedade local, face às atitudes ofensivas e arbitrárias que devem ser repudiadas em todas as circunstâncias, sempre que dirigidas contra qualquer cidadão.
Quanto ao ofensor, deve receber o nosso mais veemente repúdio, para que fique com a certeza de que não recuaremos nem nos amedrontaremos com os ataques recebidos ou com quaisquer ameaças nele expressas. Certo é que continuaremos agindo como fizeram as senhoras Advogadas GRACILENE AMORIM e FRANCISCA DIAS que hoje recebem o apoio e a solidariedade da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARÁ – SUBSEÇÃO DE SANTARÉM, sempre em defesa da Constituição, das leis, da Justiça e ao fim e ao cabo, da própria cidadania.
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARÁ – SUBSEÇÃO DE SANTARÉM está solidária com as senhoras Advogadas GRACILENE AMORIM e FRANCISCA DIAS, pela firmeza de suas ações, ratificando, aqui, o compromisso de sempre exigir o respeito às prerrogativas do Advogado no exercício da profissão.
Esta MOÇÃO PÚBLICA DE APOIO E DE SOLIDARIEDADE deve servir também para indicar que os Advogados Tapajônicos e todos os outros deste Estado não estão dispostos a tolerar qualquer mácula às suas prerrogativas profissionais, pois nelas está o instrumental sagrado da defesa de toda a cidadania.
Santarém, 26 de agosto de 2013.
Ubirajara Bentes de Souza Filho
Presidente da OAB – Seção do Pará – Subseção de Santarém
Se houve ofensa à OAB como instituição e às dignas advogadas que a representavam na reunião, esse militar é menor que o cargo que ocupa.
nao houve. O que houve na verdade foi uma atitude incompativel das advogadas, que estavam la para mediar as coisas, mas acabaram apenas agitando e tumultuando o ambiente. Tudo isso foi gravado, e se mostrado, desmoralizara as 2 advogadas, e pior, o tb Dr Ubirajare que acabou comprando essa versao delas totalmente destoando da verdade.
Fizeram uma nota criticando suposta ofensa às advogadas, porém não disseram no que consistiram as ofensas. A final repudiou-se o que? Que ofensas? Não descreveram conduta alguma.
Está na hora da OAB se mexer e também fazer um protesto de Apoio e Solidariedade ao povo santareno a respeito das oscilações de energia e falta de internet.
Terá que ter algum advogado(a) em uma dessas empresas para a OAB/SUBSEÇÃO DE SANTARÉM tomar alguma providência?
Ou será que a inércia dos serviços da Equatorial e da Vivo não seja tão importante quanto às ofensas das prerrogativas profissionais das senhoras advogadas?
Não para se confundir prerrogativa da OAB com discussão de um caso concreto, no caso devolver a União o terreno público, ou será que em nome defesa da ordem pública esteja a OAB querendo defender a grilagem da terra pública? Se a empresa é a única a fornecer laje no município, nem assim pode servir para manter essa ilegalidade, de ocupar terra pública. A OAB com essas defesas compromete a dignidade historica da instituição e mais vergonhoso ainda, querer fazer discussão de uma ilegalidade.
Senhora (?) Ana Marques,
Antes de se manifestar publicamente procure saber a verdadeira história desse fato, onde o desequilíbrio do representante das forças armadas colocou em risco a manutenção de cerca de mil postos de trabalho na construção civil.
A história da Ordem, da minha Ordem dos Advogados do Brasil, não pode ser objeto de discussões e de questionamentos de mentecaptos. Acorde, saia da caserna, tire a carapuça, se informe, busque a verdade antes de falar no nome da OAB. Basta que você leia a Moção de Solidariedade publicada pela Associação Comercial e Empresarial de Santarém e a Moção do Fórum de Representação das Entidades Civis de Santarém.
SRA Joana Sarmento, essa conversa de gerar empregos é balela, tudo é uma troca, e esta Empresa está sim ocupando indevidamente uma área de domínio público na Cuiabá. Se quer prestar serviços, gerar empregos, que adquira uma área ou arrende uma. Usar área pública, imensa e bem localizada, todos querem, e ainda pagando quase nada. E tem mais, lá não tem nada de graça,( é só ir lá e fazer um orçamento) veja a frota de máquinas pesadas, caminhões, estoques de materiais, para isso tudo a empresa teve capital para adquirir, mas o terreno eles querem praticamente de graça, assim até eu.
senhora,
a empresa JADE foi comunicada que tinha que sair da area da Uniao desde 2011, portanto a JADE é culpada por todos os problemas que possam vir a ocorrer. A JADE esta ocupando terra da Uniao ILEGALMENTE.
Nota de repudio e solidariedade em nada muda o “ponta pé” que as advogadas tomaram!!! A OAB é uma piada mesmo, leva na cara no judiciario, leva na cara dos “milicos”, leva na cara no presidio, dando moral pra vagabundo… Não aprendem nunca! Kkkk
O que fazer neste caso, então, Mocorongo? Ir para o confronto físico? Duelar?
Não é a toa que alguém se autodenomina “mocorongo”!!
A nossa solidariedade as Advogadas atingidas pelo desrespeito às prerrogativas legais ao desempenho de suas sua funções profissionais, garantidas por lei, por quem devia, de oficio respeitar.
GRACILENE AMORIM e FRANCISCA DIAS – em frente, muito temos a vencer ainda!!