Da agência AFP:
A União Europeia (UE) proibiu nesta quarta-feira o comércio em seu território de madeira obtida a partir de corte ilegal, numa tentativa de frear esse fenômeno que prejudica principalmente zonas vulneráveis como a Amazônia e agrava o desmatamento e a mudança climática.
O Parlamento Europeu, reunido em sessão plenária em Estrasburgo (França), deu luz verde a esta legislação pioneira no continente, que começará a ser aplicada dentro de dois anos e que tem desde 2008 um precedente nos Estados Unidos.
A lei, negociada arduamente durante dois anos dentro da UE, proíbe o comércio de madeira e seus produtos derivados, incluindo móveis, procedentes do corte ilegal e abri caminho para sanções para os importadores que não a cumprirem.
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O voto supõe um grande passo a nível internacional, comemorou a eurodeputada ecologista finlandesa Satu Hassi, uma das autoras do texto.
A madeira ilegal supõe atualmente cerca de 20% do total das importações no território europeu e até agora nenhuma legislação impedia sua comercialização.
Sob o novo texto, os importadores e outros intermediários deverão comprovar a origem legal dos produtos, assim como informar aos governos europeus quem os compraram e quem vai vendê-los.
AQUI, mais informações.
Acompanhando a saga dos comunitários da (hoje) Reserva Extrativista Renascer, penso que para termos reflexos concretos dessa lei na Amazônia brasileira o próximo passo é conseguir fazer o Estado brasileiro criar mecanismos eficazes de controle da exploração “legalizada” da madeira de lei, a famosa madeira esquentada nos pátios de madeireiras que contam com autorização de projeto de manejo florestal, mas que operam na ineficiência dos órgãos de proteção direta do meio ambiente, assim como da pesada movimentação do MP e da Justiça no sentido de responsabilizar a prática, o que envolve também a incapacidade operacional das polícias.
Toda madeira que sai daqui para exportação recebe a preocupação de ser “naturalizada” legal através de falsa origem.
Muita madeira que vai fazer pose de “madeira legal” nas “gringa” vai ter passado ambiental e social comprometido. O pior é que isso não é impossível de constatar, mas o Estado não consegue movimentação para isso, acabam sempre encontrando só a ‘botija’ com as marcas da ‘boca’.
No fim, parece mesmo que isso também tem a ver com a balança comercial dos Estados, com os dividendos tributários da exportação. Afinal, se somente a madeira realmente legalmente extraída for para o exterior, o faturamento do Estado cairá. Então, “que funcione a repressão, ‘pero no mucho’”.