O Telegram enviou uma mensagem aos usuários nesta terça-feira (9) na qual diz que “o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”. O texto diz ainda que o PL 2630/2020 (PL das Fake News) “dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia”.
A mensagem do Telegram diz também que esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil em relação aos direitos fundamentais.
Em anexo, traz um texto que diz explicar o porquê e pontua que a democracia está sob ataque e detalha os argumentos. O aplicativo pede aos usuários que falem com o seu deputado “hoje mesmo”, já que “os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre”.
Deixar o Brasil
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O texto que segue em anexo traz críticas enfáticas à proposta.
Diz que o “projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.
Afirma também que o “novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia”.
A publicação é enviada a todos os usuários do aplicativo pouco mais de uma semana após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a remoção de publicações e posts promovidos do Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo contrários do PL.
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Na decisão, Moraes também pediu explicações sobre métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura” e quais as providências “reais e concretas” que as empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo estão tomando para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços no combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros.
A decisão ocorre no inquérito 4781 (“fake news”) com repercussões também no inquérito 4874 (“milícias digitais”).
Meta refuta Telegram
Na mensagem, o Telegram cita essa movimentação de outras plataformas digitais. Afirma que “é por isso [por considerar o projeto perigoso] que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito”.
Logo em seguida, a Meta divulgou uma nota em que refuta o uso de seu nome pelo Telegram e nega as alegações no texto.
Relator do PL, o deputado Orlando Silva (PC-do-B), condenou a postura do aplicativo, afirmou que a empresa “abusa de sua estrutura de serviço” e que vai acionar a Justiça.
“O Telegram espalha mentiras no Brasil afirmando que o Parlamento brasileiro quer aprovar a censura, quer acabar com a democracia. Isso é escandaloso. É um escândalo que uma multinacional tente colocar o Congresso Nacional brasileiro de joelhos,” afirmou Orlando Silva durante sessão extraordinária no plenário da Câmara na tarde desta terça-feira (9/5).
No início do mês, em audiência pública na Câmara dos Deputados, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, negou que o projeto promova a censura.
“O projeto não tem nada de Ministério da Verdade, nada que possa se aproximar de censura. Ele protege crianças e adolescentes que hoje estão sujeitas – como a gente tem visto sistematicamente evidências – a um tipo de conteúdo inadequado à sua faixa etária, porque não há um ambiente de cuidado das plataformas, e o que nós precisamos fazer é dar tarefas para as plataformas”, disse.
O que diz o PL
Um dos principais trechos do projeto que têm causado queixa das plataformas é o que estabelece obrigações e deveres de cuidados.
O artigo 11 do PL diz que “os provedores devem atuar diligentemente para prevenir e mitigar práticas ilícitas no âmbito de seus serviços, envidando esforços para aprimorar o combate à disseminação de conteúdos ilegais gerados por terceiros”.
Os conteúdos a serem combatidos são os que possam configurar:
- crimes contra o Estado Democrático de Direito;
- atos de terrorismo e preparatórios de terrorismo;
- crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação,
- crimes contra crianças e adolescentes e de incitação à prática de crimes contra crianças e adolescentes ou apologia de fato criminoso ou autor de crimes contra crianças e adolescentes;
- crime de racismo;
- violência contra a mulher;
- infração sanitária, por deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias quando sob situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Para as plataformas, esse dispositivo fere a liberdade de expressão. O Telegram, por exemplo, na mensagem encaminhada aos usuários afirma que o projeto “força os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera ‘inaceitáveis’”.
Discurso de ódio
“Não se trata de censura. As plataformas vão ter apenas a obrigação de avaliação de risco e de agir em casos específicos onde há risco grave e eminente à integridade física das pessoas, à saúde pública, à democracia, por exemplo, em caso de pandemia”, defendeu a deputada Carol Dartora (PT-PR) na Câmara na semana passada.
Para ela, a regulamentação das big techs é uma ferramenta fundamental no combate à desinformação, combate às fake news, ao discurso de ódio.
Com informações do portal JOTA
publicar o que quiser e como quiser é liberdade básica, cabendo ao governo apenas impedir que haja gente imbecil que acredite em coisa falsa, colocar esses em sanatório