
Nesta terça-feira (19), a Alepa (Assembleia Legislativa do Pará) aprovou, à unanimidade e em dois turnos, o projeto de lei do iniciativa do MPPA (Ministério Público do Pará) sobre a elevação das Promotorias de Justiça de Ananindeua, Marabá e Santarém para 3ª entrância.
A proposta de iniciativa da Procuradoria-Geral de Justiça foi aprovada, antes, no mês passado, em sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça. Após aprovação pelo plenário Alepa, o projeto segue para sanção do governador Helder Barbalho (MDB).
O que muda
A elevação de entrância possibilita que, entre outros fatores, sejam instaladas mais varas, a verba recebida aumente e haja um crescimento no número de servidores, o que resulta em melhorias na prestação do serviço pelo MPPA.
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Para o deputado Carlos Bordalo (PT), a medida equivale equiparar os 3 municípios a promotorias de capital como entrância final, tirando o Pará do grupo restrito de estados que mantém as Promotorias de Justiça como entrância final somente na capital.
“Essa política atrai mais investimentos aos municípios, descentraliza as políticas públicas, deixando a centralização na capital e promovendo maior incentivo aos promotores permanecerem nesses municípios sem ter que vir a capital para ascender na carreira”, disse Bordalo.
Mais celeridade
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Pará, Eduardo Imbiriba, junto com os outros diretores, acompanhou a votação da matéria na galeria.
“Veio para o engrandecimento local do Judiciário e do Ministério Público, significando mais recursos, mais estrutura e possibilidade maior de prestação de Justiça com mais celeridade para a sociedade de Ananindeua, Marabá e Santarém”, disse
Com informações da Alepa e redação do JC
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