Concessionária da Chevrolet em Santarém é condenada a indenizar 3 consumidores
Rio do Norte, a concessionária alvo da ação

Três consumidores da marca Chevrolet residentes em Santarém, oeste do Pará, conquistaram em ação judicial o direito de serem indenizados por uma concessionária da empresa por falha na prestação de serviço. O caso confirma a teoria da aparência.

Os consumidores adquiriram um veículo Fiat Siena Celebration 3, motor 1.0 8v, Flex, ano 2010, através de um representante da concessionária Rio Norte Veículos.

Após uma semana de uso, o veículo passou a apresentar diversos problemas mecânicos, tais como perda de força do motor, embreagem danificada, sistema de amortecedores das 4 rodas etc. Os consumidores arcaram com todas as despesas do veículo que somaram mais de R$ 4 mil.

 

Inúmeras tentativas de desfazer a compra foram feitas , até que os consumidores descobriram se tratar de uma fraude, pois o representante, utilizando-se da marca da empresa, vendia veículos usados como se fossem da concessionária.

Inconformados, os clientes ingressaram com uma ação indenizatória contra a concessionária, com base na teoria da aparência.

Na sua fundamentação, alegaram que, valendo-se da boa-fé e confiança na empresa de veículos e em virtude da teoria da aparência, o consumidor como hipossuficiente na relação de consumo, foi gravemente lesado pela empresa.

DEFESA DA EMPRESA

Em sua defesa, a Rio Norte Veículos alegou ilegitimidade para ser parte, argumentando que não poderia responder por qualquer ato do representante da empresa, que agia por conta própria.

Encerrada a instrução, o juiz Vinícius de Amorim Pedrassoli, do Juizado Especial da Relação de Consumo em Santarém, acolheu todos os pedidos da inicial e condenou a Rio Norte Veículos ao pagamento de reparação por danos morais os autores da ação no valor de R$ 4mil, além do ressarcimento de R$ 4.012,50, referente ao dano material.

Na sentença, o juiz ressaltou que a relação estabelecida entre as partes é de natureza consumerista. Assim, nos termos do artigo 34 do CDC (Código de Direito do Consumidor), o fornecedor é responsável pelos atos cometidos por seus representantes, “não havendo que se falar em ilegitimidade passiva”.

 

“Desta forma, considerando o disposto no artigo 14 do CDC, verificou-se a falha na prestação de serviços, que ocasionou diversos danos ao consumidor”.

A empresa e os consumidores entraram em acordo e o pagamento da condenação já está sendo efetivado.

Quem atuou na defesa dos dois consumidores foi o escritório Melo de Farias Advogados Associados, representado pelos advogados Ítalo Melo de Farias e Elaina Sirotheau de Sousa.

— LEIA também: MP não desiste de afastar do cargo vereador condenado pela Perfuga, e recorre ao STJ

Nota do editor: textos, fotos, vídeos, tabelas e outros materiais publicados no espaço "comentários" não refletem necessariamente o pensamento do Site Jeso Carneiro, sendo de total responsabilidade do(s) autor(es) as informações, juízos de valor e conceitos divulgados.

3 Comentários em: Concessionária da Chevrolet em Santarém é condenada a indenizar 3 consumidores

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *