Deflagrada nova fase da operação Perfuga em Santarém; é a 7ª e 3 são presos

Deflagrada hoje, 29, uma nova fase, a 7ª, da operação Perfuga em Santarém, oeste do Pará.

O alvo: donos de empresas que fecharam contrato com a Câmara de Vereadores de Santarém na gestão do ex-presidente Reginaldo Campos (2015-2016).

A Polícia Civil cumpre mandados de prisão, busca e apreensão e cautelares diversas de prisão.

A operação conta ainda com o Ministério Público do Pará e do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional do MP.

Mandados de prisão preventiva e busca e apreensão foram cumpridos contra 3 empresários, 1 servidor da Câmara foi afastado do cargo e uma empresária (Jaynara Thayse Passos Nascimento) teve aplicadas medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas a de não manter contato com os demais investigados e entregar, caso possua, passaporte.

A nova fase ocorre há exatos 41 dias após a sexta fase, denominada Placitum, em latim “acordo” e cujo protagonista foi o vereador Mano Dadai (PRTB), preso naquela ocasião.

Dadai foi solto 27 dias depois, por decisão, à unanimidade, do Tribunal de Justiça do Pará.

A 7ª fase da Perfuga, denominada “Irmandade”, é resultado da delação premiada feita em janeiro deste ano de Reginaldo Campos ao Ministério Público do Pará e homologada pelo juiz Rômulo Nogueira de Brito.

Um dos alvos dessa nova fase, conforme apurado pelo portal Jeso Carneiro, é Westerley Jesus de Oliveira, que prestou serviços (supostamente de reparação e manutenção de equipamentos eletrônicos) para Câmara de Vereadores de Santarém na gestão de Reginaldo Campos.

O outro é Renato Rodrigues Martins da Silva, cuja atividade empresarial é entretenimento.

E o terceiro é Givanildo Figueira Santos.

Os 3 que tiveram prisão preventiva decretada são acusados de desvios de recursos públicos e fraudes em licitação.

O servidor afastado da Câmara é Rubens Athias, que comanda as licitações da Casa.

Dos contratos analisados e investigados até agora, calcula-se que o desvio de recursos públicos ultrapasse a quantia de R$ 300 mil reais.

MODUS OPERANDI DO ESQUEMA

O esquema criminoso, segundo o MP, consistia em fraudes a processos licitatórios, com claros direcionamentos para que empresas determinadas se sagrassem vencedoras, frustrando o caráter competitivo da licitação, muitas vezes sem ocorrer sequer a sessão de abertura dos envelopes e julgamentos das propostas.

Algumas das empresas vencedoras eram fantasmas, não tinham funcionários e nem trabalhavam no ramo da contratação.

Apurou-se com as investigações que após a assinatura dos respectivos contratos, os objetos e/ou serviços licitados não eram prestados na forma, quantidade e qualidade previstos contratualmente, sendo que em alguns casos ocorreu, inclusive, superfaturamento e terceirização dos serviços, o que era proibido pelo contrato.

Descobriu-se, também, que das notas fiscais emitidas pelas empresas investigadas à Câmara, vários objetos constantes dessas notas não eram fornecidos. Mesmo assim, os valores eram pagos integralmente.

De acordo com as investigações, o “acerto” entre os empresários investigados e o então presidente da Casa, Reginaldo Campos, ocorria já no direcionamento, pois sabia-se qual empresa seria a vencedora da licitação.

Em algumas situações, após o pagamento do valor constante na nota fiscal, e recolhido o imposto competente, o restante era dividido entre Reginaldo Campos e os empresários investigados.

Destaque-se, segundo foi apurado, que as notas fiscais eram “montadas” previamente entre os investigados, mesmo sem o fornecimento dos objetos e/ou prestação de serviços previstos nos contratos.

Para que o esquema funcionasse a contento foi imprescindível o auxílio de outros servidores públicos da Câmara, que também estão sendo alvo de investigação.

EU TE BATIZO

O nome da operação decorreu por conta da “irmandade” que se instalou na Câmara de Vereadores entre o ex-presidente da Casa Reginaldo Campos, servidores públicos e alguns empresários, com a finalidade de desvio de dinheiro público.

Com informações da redação e do MP do Pará/Polo Baixo Amazonas

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