Dinheiro a ser devolvido por delator da Perfuga irá para o hospital municipal, Reginaldo Campos

Reginaldo Campos apontado como o chefe da Perfuga

Realizada no MP (Ministério Público) do Pará em Santarém, na última segunda-feira, 5, reunião relacionada à cláusula de acordo de delação premiada do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Santarém Reginaldo Campos (2015-2016) que prevê a devolução de R$ 1.198.270,40 aos cofres públicos, provenientes de imóveis a serem leiloados.

Ficou definida a assinatura de um Termo de Acordo (TAC) com a Prefeitura de Santarém, para que o recurso seja usado na reforma do prédio do Hospital Municipal de Santarém.

A delação foi homologado no final de janeiro pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Santarém, Rômulo Nogueira de Brito.

Reginaldo Campos está preso desde agosto de 2017, quando foi deflagrada a operação Perfuga.

Ao todo, 28 pessoas respondem por 9 crimes:

— Peculato
— Inserção de dados falsos em sistema de informações
— Corrupção passiva
— Corrupção ativa
— Condescendência criminosa
— Falsidade ideológica
— Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública
— Falso testemunho e
— Associação criminosa.

Com a delação, Reginaldo Campos, que comandava a organização criminosa, devolverá o valor referente a imóveis avaliados em R$ 1.198.270,40.

Na reunião estavam presentes os representantes do MP, Polícia civil, Nélio Aguiar, prefeito de Santarém, a Procuradoria Jurídica do Município, o presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Rocha, e sua assessoria jurídica.

DUODÉCIMO

Antônio Rocha informou ao MP que a única fonte de recursos da Casa Legislativa é o repasse constitucional pelo Poder Executivo (duodécimo). Nos anos de 2015/2016, todos os pagamentos regulares foram feitos, incluindo salários de servidores, subsídios dos vereadores e contratos.

Diante dessas informações, a conclusão é de que o prejuízo é direto do município de Santarém, pois o recurso decorrente do duodécimo foi ilicitamente manejado pelo então ordenador de despesas, o ex-vereador Reginaldo Campos, que ao término dos exercícios financeiros 2015 e 2016 deveria ter devolvido o excedente, e não utilizado artifícios para desvio de valores.

O prefeito de Santarém manifestou interesse em formalizar o TAC (Termo de Ajuste de Conduta), para aplicação do valor a ser arrecadado com as alienações dos imóveis.

Será apresentado projeto para aplicação do recurso, já ficando acordado na reunião que será empregado na reforma do prédio do Hospital Municipal de Santarém, com acompanhamento do emprego do recurso por parte do MP.

Com informações do MP do Pará/Polo do Baixo Amazonas

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