O IML (Instituto Médico Legal) Renato Chaves, vinculado à Polícia Científica do Pará, descumpriu ordem judicial e não realizou a exumação de um adolescente, morto em maio do ano passado em Santarém após receber medicação no PSM (Pronto Socorro Municipal). O serviço estava marcada para hoje (16).
O pai de Franklin Renan Sousa Pantoja, de 13 anos, e o advogado da família, Wemerson Diniz, além de 2 coveiros, esperaram até por volta das 9h da manhã deste sábado pelo IML no cemitério do Mararu, para a exumação do corpo do menor, e nada.
“O IML sequer teve a consideração comunicar à família que o serviço não seria realizado. Tivemos que ligar para o órgão. E a gerente regional da repartição [Stael Rejane Silva] justificou que a exumação não seria realizada porque havia sido vazada para imprensa e que o órgão temia pela segurança de seus servidores”, relatou o advogado Wemerson Diniz.
O caso tramita sem segredo de Justiça na 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém desde março de 2021, e foi revelado pelo JC. Nesta sexta (15), o portal publicou novas informações sobre o processo movido por Fagner dos Santos Pantoja, pai do Franklin.
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A exumação agendada para hoje foi marcada com antecedência de quase 1 mês pela Coordenadoria Regional III da Polícia Científica do Pará, e comunicada ao juiz Claytoney Ferreira. Foi ele quem ordenou a realização do serviço “para realização de exame necroscópico para fins de aferir a causa da morte” do adolescente.
O IML foi notificado da decisão de Claytoney em 14 de dezembro passado. Tinha 10 dias para cumpri-la. Não realizou o serviço no prazo determinado. A notificação foi reiterada no dia 10 de março deste ano. Ainda em março, dia 21, o órgão estatal agendou a exumação para este dia 16 – o que não ocorreu até o fechamento desta matéria.
Procurada, Stael Rejane Silva não quis revelar ao JC os motivos que levaram o IML a não realizar a exumação neste sábado, conforme agendado. “Serão [os motivos] encaminhados oficialmente para a autoridade judicial solicitante”, disse.
Franklin Renan Sousa Pantoja morreu em casa após tomar Flancox, de 500 mg – indicado no tratamento de artrose e artrite reumatoide (aguda ou crônica) e no controle de dor. O remédio é contraindicado para menores de 15 anos.
Ofício da Justiça reiterando a ordem judicial para exumação do adolescente
Decisão judicial tem que ser cumprida, não é esse órgão que tem que decidir se vai cumprir ou não.
Esse IML não cumpre nenhuma decisão judicial, e fica por isso mesmo, são vários pedidos de perícia que esse órgão não cumpre,e o que é o pior, ao invés da justiça determinar alguma sansao pelo descumprimento, eles simplesmente nomeiam um perito particular pra fazer o serviço.
Polícia científica tem Prerrogativa de não realizar o exame caso Entenda que não há condições, estão super certos.