Pedido de vista suspende julgamento no STF sobre importação zero alíquota de armas

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Pedido de vista suspende julgamento no STF sobre importação zero alíquota de armas
Roberto Barroso, do STF: pedido de vista nesta quarta-feira (10). Foto: Divulgação/STF

O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) fez pedido de vista ontem (10) no julgamento que trata da decisão do governo de zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, informa Ancelmo Gois, de O Globo.

A avaliação pelo plenário virtual começou na sexta que passou, dia 5 de fevereiro, e iria até sexta, dia 12.

 

O ministro Edson Fachin, que havia concedido liminar em dezembro para suspender a resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia, manteve sua avaliação em voto apresentado no dia 5.

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Fachin era o único a ser manifestar até o pedido de vista de Barroso. Não há previsão para que o caso volte a ser pautado.


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