
O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) fez pedido de vista ontem (10) no julgamento que trata da decisão do governo de zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, informa Ancelmo Gois, de O Globo.
A avaliação pelo plenário virtual começou na sexta que passou, dia 5 de fevereiro, e iria até sexta, dia 12.
O ministro Edson Fachin, que havia concedido liminar em dezembro para suspender a resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia, manteve sua avaliação em voto apresentado no dia 5.
— LEIA também: Juiz obriga União devolver recursos retidos do FPM de Óbidos por ‘herança maldita’ de Alfaia
— ARTIGOS RELACIONADOS
Fachin era o único a ser manifestar até o pedido de vista de Barroso. Não há previsão para que o caso volte a ser pautado.
Deixe um comentário