Sobre a matéria Empresário acusado de estupro e preso há 30 dias no Cucurunã pede prisão domiciliar, o portal BJ recebeu a nota abaixo da 3ª Promotoria de Justiça de Santarém (PA).
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Em relação a notícia sobre o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do detento Rilson Almeida, que se encontra preso no Complexo Penitenciário de Cucurunã, a 3° Promotoria de Justiça de Santarém esclarece que foi intimada do Processo em 01/10/2021, às 0h40 minutos, e manifestou-se dentro do prazo legal, na data de 2/10/2021, às 20h57 minutos, não havendo, portanto, qualquer atraso processual, na medida em que houve observância da Lei de Informatização Judicial 11.419/2006.
Em relação a manifestação ministerial, a Promotoria manifestou-se de acordo com critérios técnicos, uma vez que há condições de atendimento ao detento na unidade prisional de Marituba.
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Na segunda-feira, 04/10/2021, às 9h18, o processo foi novamente remetido ao MPPA para manifestação acerca de novos documentos apresentados pela defesa, tendo o magistrado estabelecido prazo de cinco dias, que ainda não findou, e que será devidamente cumprido, também com análise fundamentada em critérios técnicos e legais.
Esclarecemos ainda que a Corregedoria Geral do MPPA encontra-se em Santarém desde o dia 27 de setembro, para Correição Ordinária na região do Baixo Amazonas, período no qual a família foi atendida.
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