O juiz Cosme Ferreira Neto, da 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, decretou a falência da Madesa (Madeireira Santarém Ltda), que tinha forte presença no setor florestal na região do oeste do Pará. A empresa pertencia ao empresário Luiz Fernando Ungeheuer.
Na decisão, proferida no último dia 18, o magistrado nomeou a advogada Idenilza Rufino como administradora judicial. Ela já exercia o caso na etapa de recuperação judicial.
“Deve a administradora judicial proceder à arrecadação dos bens e documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, para realização do ativo, sendo que ficarão eles ‘sob sua guarda e responsabilidade’, também do local onde se encontram os bens”, orientou Cosme Neto.
Também ordenou a intimação de “Luizinho da Madesa”, como o dono da madeireira é mais conhecido, para que preste declarações, assine os autos do termo de comparecimento à Justiça, encaminhe livros contábeis, “para salvaguardar os interesses das partes envolvidas”.
E advertiu o empresário: “verificado indício de crime previsto na Lei n.
11.101/2005 [Lei de Falência e Recuperação Judicial], poderá ter a prisão preventiva decretada”.
Insolvência da empresa
No ano passado, a Madesa ajuizou ação de recuperação judicial em Santarém alegando problemas financeiros que vinha sofrendo desde 2015. E que se agravou nos anos seguintes, “asfixiando sua capacidade produtiva”, levando-a à “insolvência”.
A Justiça acatou o pedido e, como determina a lei, foi estipulado prazo de 60 dias para que a empresa apresentasse o plano de recuperação. A Madesa não só não o fez como também não pagou as custas do processo. O Ministério Público e a advogada-administradora judicial, acionados, manifestaram-se pelo cancelamento da recuperação judicial.
Mais incisivo, o MP pediu a mudança da recuperação judicial para falência. As duas são distintas. A primeira é uma possibilidade de evitar a segunda. A falência é o último estágio, quando não há mais a possibilidade de recuperação judicial.
O pedido foi acatado pelo juiz Cosme Neto na semana passada.
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