Servidores do Detran são liberados de Cucurunã após mais de 120 dias presos, Detran - Santarém
Prédio do Detran em Santarém, na avenida Cuiabá

Dois servidores do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) lotados em Santarém, oeste do Pará, tiveram prisão preventiva convertida em prisão domiciliar pela Justiça.

José Orlando de Medeiros Rodrigues e Rosinaldo Ferreira dos Santos, presos na operação Bincagem Fantasma, deflagrada em junho deste ano, ganharam liberdade ontem (17).

A decisão de liberá-los da penitenciária Sílvio Hall de Moura (Cucurunã), em Santarém, foi do juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal.

“É cediço que a prisão preventiva por ser um mal necessário, só deve persistir enquanto for necessária e indicada, trata-se de seu caráter rebus sic stantibus. Se os motivos que a determinaram desapareceram, não se justifica mais o encarceramento provisório”, justificou o magistrado, em decisão na última sexta-feira (16). 

“Assim, invoco o caráter rebus sic stantibus da prisão preventiva, segundo o qual o magistrado, vislumbrando não mais estarem presentes os fundamentos que justificaram a prisão, pode revogá-la com ou sem a imposição de outras medidas cautelares”.

Rosinaldo dos Santos foi preso no dia 20 de junho, enquanto que José Orlando, dia 27.

Além deles, mais 16 foram presos na operação. A maioria responde as acusações em liberdade por crimes de corrupção dentro da Regional do Detran em Santarém.

Leia também sobre o caso:
Quem é quem | Os acusados do Detran que permanecem presos no Cucurunã

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