Dois servidores do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) lotados em Santarém, oeste do Pará, tiveram prisão preventiva convertida em prisão domiciliar pela Justiça.
José Orlando de Medeiros Rodrigues e Rosinaldo Ferreira dos Santos, presos na operação Bincagem Fantasma, deflagrada em junho deste ano, ganharam liberdade ontem (17).
A decisão de liberá-los da penitenciária Sílvio Hall de Moura (Cucurunã), em Santarém, foi do juiz Alexandre Rizzi, da 1ª Vara Criminal.
“É cediço que a prisão preventiva por ser um mal necessário, só deve persistir enquanto for necessária e indicada, trata-se de seu caráter rebus sic stantibus. Se os motivos que a determinaram desapareceram, não se justifica mais o encarceramento provisório”, justificou o magistrado, em decisão na última sexta-feira (16).
“Assim, invoco o caráter rebus sic stantibus da prisão preventiva, segundo o qual o magistrado, vislumbrando não mais estarem presentes os fundamentos que justificaram a prisão, pode revogá-la com ou sem a imposição de outras medidas cautelares”.
Rosinaldo dos Santos foi preso no dia 20 de junho, enquanto que José Orlando, dia 27.
Além deles, mais 16 foram presos na operação. A maioria responde as acusações em liberdade por crimes de corrupção dentro da Regional do Detran em Santarém.
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