Sobrevida de mais 6 meses para Feira do Tablado só depende da JustiçaFeira do Tablado

Na Feira do Tablado, as condições de higiene são precárias, segundo o MP

O MP (Ministério Público) do Pará em Santarém propôs e os feirantes aceitaram dar uma sobrevida de mais 6 meses para a Feira do Tablado, em frente ao Mercadão 2000, até a desativação completa das barracas que ali comercializam, principalmente, frutas, farinha e lanches há cerca de 60 anos.

O acordo foi fechado em audiência de conciliação realizada hoje, 27, na 6ª Vara Cível e Empresarial.

Só falta o aval do juiz Claytoney Ferreira para oficializá-lo.

Para voltar a funcionar, com prazo improrrogável de 6 meses, a feira terá que se submeter a várias exigências feitas pelo MP, entre elas, a de ser submetida à fiscalização diária por parte da Secretaria Municipal de Agricultura, com suspensão e recolhimento de produtos comercializados no local em condições contrárias as normas sanitárias.

Há 20 dias, o juiz Claytoney Ferreira determinou que a prefeitura suspendesse as atividades comerciais na Feira do Tablado, por precárias condições higiênicos-sanitárias, conforme pedido feito pelo MP em ação civil pública.

O uso de força policial para desativação do local chegou a ser autorizado pelo juiz.

Uma nova tentativa de conciliação entre as partes foi articulada pelo MP, o que acabou ocorrendo na audiência realizada hoje. 

Os feirantes do Tablado serão transferidos para o Mercado de Tupaiulândia, também conhecido como Mercadinho da Rodagem, na avenida Magalhães Barata, bairro Caranazal.

Exigências do MP para sobrevida da Feira do Tablado por 6 meses

1. Data para remanejamento em definitivo do local, em 6 meses, com sanção de multa para associação pelo descumprimento e na ausência desta possuir recurso financeiro que a sanção seja aplicada ao seu presidente em solidariedade com os demais integrantes representativos da associação no valor diário de R$ 500,00;

2. No prazo solicitado pela associação, com concordância do Município de Santarém, com o objetivo de preservação da saúde pública, o MP propõe que a Vigilância Sanitária proceda relatórios quinzenais, com encaminhamento além dos autos, também ao MP, bem como,
direcionado à Secretaria de Agricultura para as providências que se fizerem necessárias.

3. Além dos relatórios quinzenais, ocorrerá a fiscalização diária por parte da Secretaria de Agricultura do Município com a adoção imediata de suspensão e recolhimento de produtos comercializados no local em condições contrárias as normas sanitárias.

A não observância pela Vigilância Sanitária e Secretaria de Agricultura implicará em multa pessoal ao diretor da Vigilância e secretário de Agricultura no valor diário de R$ 500,00.

4. A associação tão logo seja notificada por parte da Secretaria de Agricultura ou Vigilância Sanitária deverá imediatamente suspender o associado que comercializou produtos em condições contrárias as normas sanitárias, devendo incidir aplicação de multa à Associação, caso não adote as providências necessárias e na falta de recurso financeiro desta a ser atribuído ao presidente, em ambas situações no valor diário de R$ 500,00.

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2 Comentários em: Sobrevida de mais 6 meses para Feira do Tablado só depende da Justiça

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