STF barra por 6 a 5 reeleição de Maia e Alcolumbre para Câmara e Senado

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STF barra por 6 a 5 reeleição de Maia e Alcolumbre para Câmara e Senado
Ministra Rosa Weber: voto contra a reeleição. Foto: Divulgação/STF

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram neste domingo (6) contra a possibilidade de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia se reelegerem no comando do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente.

Com isso, formou-se maioria para barrar a recondução para um mandato subsequente, dentro da mesma legislatura, na Mesa Diretora das duas casas. Já haviam votado dessa maneira os ministros Luiz Fux,  Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

 

“Respeitar os limites do texto nada tem que ver com tolher a autonomia do Poder Legislativo: cuida-se simplesmente de indicar o melhor caminho para o aprofundamento de nossa democracia”, afirmou em seu voto Edson Fachin.

É uma resposta à tese de que o Congresso poderia decidir pela reeleição por tratar-se de uma questão interna corporis.

“O problema com essa interpretação – a de que seria uma questão puramente política a ser decidida pelo Congresso – é que admitir a reeleição para a mesma legislatura faria com que o art. 57, § 4º ficasse totalmente esvaziado, não se aplicando a situação alguma. E a regra na interpretação constitucional é a de que não existem normas inúteis”, afirmou.

 

O parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição diz que os presidentes das duas casas do Legislativo têm mandato de 2 anos, “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Ficaram vencidos no julgamento os ministros Gilmar Mendes (relator), Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques.

Leia aqui o voto do ministro Edson Fachin; aqui o do ministro Luís Roberto Barroso; e aqui o do ministro Luiz Fux, que definiram o resultado neste domingo (6).

Com informações do site O Antagonista

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