O STF (Supremo Tribunal Federal) realiza nesta quarta-feira (20) o julgamento do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), com expectativa de condenação, mas também com risco de adiamento, informa a Folha de S. Paulo.
O caso é desdobramento dos chamados atos democráticos, inquérito que colocou sob a mira do tribunal alguns dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Silveira foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de ameaçar integrantes da corte em redes sociais. Ele elegeu como alvo preferencial o ministro Alexandre de Moraes, relator de apurações que desagradam ao bolsonarismo.
O resultado do julgamento pode tirar Silveira da corrida eleitoral. Filiado ao PTB de Roberto Jefferson, ele articula candidatura ao Senado. Jefferson também é alvo de investigações sob a responsabilidade do ministro Moraes.
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Em abril de 2021, quando recebeu a denúncia da PGR e abriu o processo penal, o tribunal foi unânime contra o parlamentar. A tendência na corte se mantém, mas um pedido de vista (mais tempo para estudar o caso) pode deixar o caso em suspenso.
Ministros avaliam antecipar seus votos no julgamento caso André Mendonça, um dos integrantes da corte indicados por Bolsonaro, peça vista da ação penal, adiando o veredito.
Qualquer magistrado pode pedir mais tempo para analisar os autos, incluindo Kassio Nunes Marques, o outro integrante indicado por Bolsonaro. Porém, Kassio cumpre a função de revisor, a quem compete sugerir medidas para sanar omissões ou inconsistências. Isso reduz margem para alegar desconhecimento.
A análise da ação penal começará pela leitura do relatório com informações do andamento processual. Na sequência, serão ouvidas as sustentações da PGR e da defesa. Cada parte tem uma hora.
Em seguida, Moraes e Kassio votam. Depois será a vez de Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e do presidente do STF, Luiz Fux. Em caso de condenação, o tempo de pena será analisado ao final.
De acordo com a acusação da Procuradoria, Silveira defendeu, em duas ocasiões, o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício do Legislativo e Judiciário e, ao menos uma vez, instigou a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
Entre outras manifestações, segundo a PGR, defendeu o retorno do AI-5, instrumento da ditadura militar, para promover a cassação de ministros da corte. E incitou a população a invadir o tribunal.
Nesta terça (19), após uma série de recursos apresentados nas últimas semanas, a defesa de Silveira buscava meios de ainda tentar adiar a sessão que definirá o futuro político do aliado de Bolsonaro.
Em um novo pedido à corte, o deputado argumentou que o caso não está pronto para ser julgado em razão de uma série de pendências nos autos, incluindo recursos não analisados contra a decisão da corte que deu início ao processo.
Leia a íntegra da matéria neste link (assinantes).
Com informações da Folha de S. Paulo
a esperança agora é os deputados proponha colocar uma grade no gabinete dele para que ele possa continuar exercendo o seu manda dado pelo povo