Em decisão nesta segunda-feira (27), o STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília (DF) rejeitou um novo recurso da defesa do ex-prefeito cassado de Oriximiná (PA) Willian Fonseca (PRTB). É a segunda tentativa frustrada da equipe de advogados do ex-mandatário de retornar ao cargo através de decisão da corte.
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, foi outra vez o algoz da decisão.
Para ele, não existe “grave lesão à ordem pública, saúde pública e à ordem administrativa” alegados por Fonseca, em decorrência de sua cassação (e inelegibilidade por 8 anos) pela Câmara de Vereadores de Oriximiná por crime de responsabilidade – contratação irregular de quase 1.500 servidores municipais entre janeiro e junho deste ano.
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O que existe na verdade, segundo o ministro, é inconformismo por parte do ex-prefeito com a decisão liminar do TJPA (Tribunal de Justiça do Pará) que o afastou do cargo, sendo substituído pelo vice-prefeito eleito Argemiro Diniz Filho.
“A despeito de alegar lesão à ordem pública, saúde pública e à ordem administrativa, a questão apresenta contornos de irresignação do proponente [Willian Fonseca] em aceitar a decisão que manteve seu afastamento do cargo de prefeito de Oriximiná”, detalhou Humberto Martins.
“Destaque-se, ainda, que pedido de idêntico teor já foi analisado por esta Presidência”, lembrou, para no final decidir pelo indeferimento da petição.
“Por essas razões, entendo que não ficou demonstrada grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas, razão pela qual indefiro o pedido de suspensão [da cassação].
Leia a íntegra da decisão.
Decisão, a 2ª, do STF sobre a cassação do prefeito de Oriximiná by Blog do Jeso on Scribd
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