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De acordo com a decisão (acórdão),os autos devem retornar à comarca de Santarém

TJ anula sentença favorável a senador em ação de paternidade ajuizada em Santarém
Plenário do Senado: ação de paternidade no TJ contra um membro da Casa. Foto: Agência Senado

Uma ação de reconhecimento de paternidade com nascedouro em Santarém (PA),e em segredo de Justiça, foi anulada pelo TJ (Tribunal de Justiça do Pará),e terá que voltar à origem, para seguir o rito previsto em lei. O alvo – e suposto pai – é senador da República.

De acordo com a decisão (acórdão),os autos devem retornar à comarca santarena, “para que seja retomado o regular prosseguimento do feito [processo] a partir da intimação das partes para nova realização de exame de DNA”.

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No primeiro e único exame de DNA a que o senador se submeteu em Santarém o resultado deu negativo. Mas, segundo a defesa da parte oposta ao do parlamentar, o juiz não teria permitido a realização da contraprova, por exemplo.

Para o TJPA, em casos em que há fortes dúvidas quanto à lisura do exame de DNA, a prudência recomenda que se proceda à contraprova, mediante nova coleta de material genético.

“Há necessidade de realização de novo exame [diante da] possibilidade de erro que há de ser considerada, especialmente em razão de uma ressalva constante do laudo, onde informa que o material coletado era de laboratório diverso do que foi realizado o exame”, destacou o desembargador relator do caso, em seu voto pela anulação da sentença.

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A defesa do parlamentar pode recorrer da decisão junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A ação de paternidade tramita na Justiça desde 2017.

“Recurso Conhecido e Provido, na esteira do parecer Ministerial, anulação da sentença atacada, reinaugurando a fase instrutória do feito, a fim de determinar a realização de novo exame pericial de DNA”, diz o acórdão do Tribunal de Justiça do Pará.


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