Disputa judicial entre PT e DEM pela Prefeitura de Belterra sobe para o STF
Membros do STF, onde a disputa judicial pela Prefeitura de Belterra chegou. Foto: Reprodução/Migalhas

Por decisão do ministro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, a disputa judicial entre o PT e DEM pela Prefeitura de Belterra (PA) terá novo e definitivo round no STF (Supremo Tribunal Federal).

Barroso acatou o recurso extraordinário do PT contra a decisão colegiada (acórdão) do TSE que deferiu o registro de candidatura de Dr. Macêdo (DEM) para prefeito de Belterra na disputa eleitoral ocorrida no ano passado.

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Com a decisão de Barroso, proferida na quinta-feira (13), o caso será julgado agora pelo STF.

“Tendo em vista que as questões suscitadas [no recurso do PT] referem-se à matéria constitucional e não havendo, em análise preliminar, óbice ao conhecimento do recurso, submeto-o à apreciação do Supremo Tribunal Federal. Diante do exposto, com fundamento no 1.030, V, do CPC [Código de Processo Civil], admito o recurso extraordinário”, justificou o ministro.

Em primeira instância, a Justiça Eleitoral deferiu o registro de candidatura à reeleição de Dr. Macêdo. O PT, no entanto, recorreu da decisão.

No TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará), o PT conseguiu derrubar a sentença, com base no fundamento de que estaria caracterizado o terceiro mandato consecutivo de Macedo no cargo, o que é vedado pela Constituição Federal.

O médico do Democrata ainda assim participou – e venceu a eleição – com candidatura sub judice. Teve 41,85% dos votos. O 2º colocado, Tinen (PT), obteve 22,91%.

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No TSE, o caso sofreu nova reviravolta.

A maior corte eleitoral do país reformou, em março deste ano, a decisão do TRE-PA, e deferiu o registro de candidatura de Macedo. O PT, então, protocolou recurso extraordinário, acatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, e conseguiu novo julgamento de sua tese de 3º mandato, desta vez no STF.

O caso ainda não tem data marcada para julgamento no Supremo.

Eis a íntegra da decisão de Barroso:

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Um comentário em: Disputa judicial entre PT e DEM pela Prefeitura de Belterra sobe para o STF

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  • Antonio Evandro Mota de Castro disse:

    Partido dos
    Trambiqueiros
    Será que esse oessoalzinho não toma vergonha na cara; será que não percebem que a população de Bellterra quer vê-los longe daqui. Olhem para o para o percentual no resultado da eleição, e essa gente fica gastando dinheiro a toa. Tenho suspeita que esse dinheiro ainda é parte de tudo o que foi surrupiado na gestão pt em todo o país, e ainda ficam dizendo que aquele pilantra é inocente, quando parte do dinheiro desviado já foi repatriado aos cofres da nação. Agora ficam perturbando o Dr. Macedo que, com todas as dificuldades impostas pela pandemia, vem tentando com muita garra administrar o município. Vão pra lá bando de aves de rapina, deixem o homem trabalhar. Se ainda não foi possível fazer muita coisa, pelo ao menos o salário do funcionalismo municipal está em dia, diferente daquela administração desastrosa que atrasava e para outros nem pagou, quem quitou a dívida trabalhista já foi o Dr. Macedo.
    Lembram disso? É pra isso que vocês querem voltar? Deus nos livre!