TJ declara greve de professores estaduais ilegal; paralisação começa hoje, Desembargadora Nadja

Luzia Nadja Nascimento, desembargadora relatora do caso no TJ do Pará

O TJ (Tribunal de Justiça) do Pará acatou novo pedido de liminar que o Governo do Estado do Pará, via Procuradoria-Geral do Estado (PGE), protocolou na terça-feira, 12, nos autos da ação declaratória de ilegalidade da greve proposta contra o Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará), em virtude de a entidade sindical ter anunciado nova greve a partir de hoje, 14.

O governo requereu nova liminar, concedida ontem, buscando evitar os graves prejuízos que serão diretamente e imediatamente causados aos alunos da rede pública de ensino, a partir da realização de nova paralisação.

Em sua manifestação, a PGE destacou que uma nova greve dos professores estaduais ofende a liminar anteriormente concedida pela desembargadora Luzia Nadja Nascimento e mantida pelo TJ.

A greve desrespeita ainda, segundo a desembargadora, o acordo celebrado entre as partes e aprovado pela categoria, em assembleia geral convocada para esse fim específico, que previa a suspensão da greve até o julgamento dos mandados de segurança envolvendo o piso salarial.

Ao acatar o novo pedido de liminar, a desembargadora Luzia Nadja Nascimento, relatora do processo, determinou que o Sintepp se abstenha de deflagrar nova greve ou retornar o movimento grevista, já suspenso até o julgamento dos mandados de segurança números 0002367-74.2016.8.14.0000 e 0001621-75.2017.8.14.0000.

NOVA AUDIÊNCIA, HOJE

Isso de acordo com o que foi deliberado na primeira audiência de conciliação realizada no dia 4 de maio deste ano, devendo a entidade sindical observar as cominações estabelecidas na decisão monocrática da relatora, que constam nos autos do processo.

No mesmo despacho, ficou marcada nova audiência de conciliação, em caráter de urgência, para hoje, às 15 horas, na sede do TJ, com a participação de representantes da PGE, Seduc e Sead.

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