O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira (26), por unanimidade, medida proposta por seu presidente, o ministro Alexandre de Moraes, excluindo as Forças Armadas da lista de entidades que fiscalizam o sistema eletrônico de votação.
Na mesma decisão, Moraes propôs a retirada o Supremo Tribunal Federal como fiscalizador.
“Não me parece que seja a competência do Supremo, guardião da Constituição, órgão competente para julgar e analisar recursos, fazer parte do rol de fiscalizadoras”, disse.
“Da mesma maneira, não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas. Demonstrou-se absolutamente incompatível com as atribuições constitucionais, e também a participação na comissão de transparência eleitoral”, acrescentou Moraes, que afirmou ainda que as Forças Armadas são indispensáveis para a organização do processo eleitoral.
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Por meio da nova resolução, o TSE incorporou o teste de integridade com biometria proposto pelos militares.
Auxílio
O ministro reforçou, porém, que as Forças Armadas vão continuar auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.
“O importante, e aí sim imprescindível auxílio, é a constante parceria das Forças Armadas com a Justiça Eleitoral, essa permanecerá. Permanecerá nas atividades que realmente são as atividades que as Forças Armadas historicamente e tradicionalmente sempre realizaram, numa grande parceria com a Justiça Eleitoral, para a segurança dos eleitores dos locais de votação, além do imprescindível apoio logístico que as Forças Armadas dão na realização de transporte de urnas”, concluiu o ministro.
Com informações de O Globo, Meio e CNN
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