TSE muda 7 a 0 do TRE e exclui MDB da eleição em cidade do PA; caso é similar a Juruti
Alexandre Moraes, ministro do TSE: decisão monocrática contra o MDB de Santo Antônio de Tauá. Foto: Divulgação/STF

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reformou a sentença (acórdão) do TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) que deferiu, por 7 a 0, o recurso favorável ao registro de candidatura do MDB no pleito majoritário (prefeito e vice) deste ano na cidade de Santo Antônio de Tauá (PA).

O caso é similar ao de Juruti, no oeste do estado.

 

Os presidentes do partido em ambas cidades estão com direitos políticos cassados e, por isso, todos os atos partidários por eles assinados seriam ilegítimos e inválidos.

O caso de Santo Antônio de Tauá, assim como o de Juruti, o MDB teve o registro de candidatura a prefeito indeferido por causa de seu presidente. Participou sub judice da eleição, e nas urnas o candidato Evandro Côrrea da Silva obteve 48,63% dos votos, ficou em 2º – em Juruti, Dona Lucídia ganhou com 48,56%.

No TRE, o partido conseguiu, por 7 votos a 0, reformar a sentença – mesmo placar (à unanimidade) que o MDB de Juruti obteve em julgamento realizado ontem (2).

 

Na segunda-feira (30), em decisão monocrática, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu (negou) o registro de candidatura do MDB de Santo Antônio de Tauá – em nova reviravolta do caso.

Leia a íntegra da decisão no final da matéria.

O caso de Juruti ainda não subiu para o TSE. Mas esse deverá ser o caminho, pois o MPE (Ministério Público Eleitoral) deve recorrer da decisão. Nesta quarta-feira (2), conforme o Blog do Jeso noticiou, foi publicado o acórdão (decisão colegiada) dos 7 a 0 do TRE.

Decisão do TSE

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