Cade julga negócio da Petrobras com OGX

Advogado santareno, Raimundo Aquino compartilha a informação abaixo, veiculada no site Brasil Econômico:

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A OGX e a Petrobras consumaram uma operação de compra e venda de ativo sem aprovação do órgão de defesa da concorrência no Brasil, avaliou a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que encaminhou o caso para o tribunal do órgão antitruste.

O negócio entre OGX e Petrobras, que envolve a venda pela estatal de 40% de participação do bloco BS-4, localizado na Bacia de Santos, será julgado pelo Tribunal do Cade, segundo despacho publicado ontem, segunda-feira (29/07), no Diário Oficial da União.

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O caso deverá ser apreciado pelo tribunal 30 dias após o envio do pedido pela superintendência.

A Procuradoria Federal Especializada Junto ao Cade se manifestou pela ocorrência de “gun jumping” na operação, ou seja, a realização do negócio sem o aval do órgão antitruste.

Com base no parecer da procuradoria, a superintendência do órgão avaliou que houve a infração e encaminhou o caso ao tribunal.

A suposta infração pode levar à anulação da transação, aplicação de multa e a eventual instauração de processo administrativo.

De acordo com a legislação, a multa imposta pelo Cade às empresas envolvidas poderá variar entre R$ 60 mil e R$ 60 milhões.

“Caberá ao Tribunal do Cade apreciar se houve consumação da operação e suas eventuais consequências”, informou a assessoria de imprensa do Cade.

Procuradas, OGX e Petrobras não comentaram imediatamente a decisão da Superintendência do Cade.