O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta terça-feira (4) a aplicação da chamada “presunção de boa-fé” para o comércio de ouro. Ele também estabeleceu o prazo de 90 dias para o governo federal apresentar um “novo marco normativo” para fiscalização do setor.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) já havia defendido que o STF derrubasse a “presunção de boa-fé”.
A manifestação ocorreu no âmbito de uma ação movida pelo PV contra um item da lei que regularizou a aquisição de ouro em áreas de garimpo. Para a sigla, a regra fortalece o comércio ilegal de ouro na Amazônia.
Consórcio espúrio
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Conforme a decisão de Gilmar, o governo também terá de adotar medidas que inviabilizem a aquisição de ouro extraído de áreas de proteção ambiental e de Terras Indígenas.
“É preciso que esse consórcio espúrio, formado entre garimpo ilegal e organizações criminosas, seja o quanto antes paralisado”, sustentou o ministro.
“O provimento de medida cautelar, pelo Supremo Tribunal Federal, é o meio adequado e necessário para tanto”.
A norma suspensa na ação estabelece “a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica adquirente” quando as informações prestadas pelo vendedor “estiverem devidamente arquivadas na sede da instituição legalmente autorizada a realizar a compra do ouro”.
Com informações da Carta Capital
Credo! valei-me Nsa. Senhora de Nazaré:
Tem gente que tira ouro ilegalmente e tem outros que trazem diamantes também ilegalmente!