O secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, anunciou nesta 4ª feira (1º) que a entrega declaração do IR (Imposto de Renda Pessoa Física) foi prorrogada de 30 de abril para 30 de junho. Eis a íntegra da medida provisória que mudou o prazo.
O secretário também anunciou a total desoneração do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito e o adiamento de contribuições para programas da Receita.
Segundo Tostes, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa que “estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários” devido às restrições adotadas para conter a dispersão do novo coronavírus.
A declaração, apesar disso, seguem em ritmo superior ao de 2019. O secretário afirmou que “até ontem (31.mar), tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado”.
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Sobre a possibilidade de rever o cronograma de restituição para quem já entregou a declaração, o secretário disse que ainda vai reavaliar a medida. Neste ano, a Receita tinha reduzido, de 7 para 5 o número de lotes de restituição. O 1º lote havia sido antecipado de 15 de junho para 30 de maio.
Linhas de crédito
A desoneração IOF sobre operações de crédito será válida por 90 dias. O objetivo é baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo Tostes, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.
A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o PIS (Programa de Integração Social), o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), para o Cofins (Financiamento da Seguridade Social) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores.
As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.
Com informações da Agência Brasil e Poder360
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Quero saber se essa prorrogação da declaraçâo do imposto de renda e prós micros empreendedor, do mei