Escrevo este artigo com base nos meus estudos técnicos e na minha experiência profissional. Já trabalhei na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), colaborei, desde 2001, com instituições como Cooperação Técnica Alemã (GTZ), Imazon, Imerys, Vale, fiz um mestrado em Planejamento do Desenvolvimento Sustentável e três pós-doutorado em Socioeconomia da Mineração.
Helder Barbalho foi em comitiva para a COP27, mas o estado do Pará não tem grandes realizações ambientais práticas a apresentar ao mundo.
- Leia também de Válber Pires: Movimentos sociais, mineradoras e municípios: vincular a CFEM.
Apesar de uma secretaria de Tecnologia e outra de Meio Ambiente e Sustentabilidade, ainda falta encontrar um modelo institucional eficiente que transforme as atividades primárias e secundárias predatórias em atividades sustentáveis e promotoras do desenvolvimento socioeconômico estadual.
Tá na hora de discutir um novo modelo institucional para esta interface entre sistema socioeconômico e sistema natural, o qual requer a criação de uma Secretaria de Governança.
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Os problemas ambientais mais prementes
O Pará apresentou redução do desmatamento entre 2020 e 2021, mas não há nada a se comemorar, porque o que de fato importa é que o estado continua desmatando muito, isto é, além da capacidade de regeneração do sistema natural.
Quando se observa o mapa do estado, vê-se que a floresta nativa continua de pé, principalmente, em áreas de reservas ambientais, indígenas, quilombolas ou tradicionais, o restante está desaparecendo ao ritmo de expansão da atividade agrícola, pecuária e madeireira.
Outro problema sério é o avanço da poluição de bacias, sub-bacias e microbacias hidrográficas pelas atividades mineral, pecuária e industrial legais e, principalmente, clandestinas, sem que avancemos no controle e repressão a estas atividades.
Recentes notícias de jornais da poluição de rios como Tapajós, Sereno e Parauapebas por atividade garimpeira é apenas a face mais exposta de dezenas de rios que se encontram na mesma ou até em situação pior estado a dentro, a exemplo dos rios Itacaiúnas, rio Preto, Pacajá, Murucupi, Tocantinzinho etc.
Nos territórios mineradores e pecuários do estado é possível constatar esta poluição a olhos nus.
Avanço do desmatamento e da poluição das hidrobacias estaduais, portanto, é o que temos de prático a discutir neste momento e tal avanço é a expressão empírica da ineficiência do modelo institucional e da política estadual e nacional de meio ambiente.
Um modelo de política ambiental que precisa ser aperfeiçoado
Além de um discurso bem alinhado e aplumado com os postulados do desenvolvimento sustentável, o estado do Pará possui uma legislação ambiental e uma secretaria de meio ambiente que tem por finalidade promover o desenvolvimento sustentável através de instrumentos como fiscalização, repressão, educação ambiental e licenciamento ambiental.
Há problemas em todas estas áreas, como falta de efetivo e de recursos para dotar cada uma delas de maior eficiência. Contudo, é na área de licenciamento ambiental que reside um potencial de tornar as atividades primárias e secundárias predatórias em efetivos motores do desenvolvimento sustentável.
Atualmente, o modelo de licenciamento ambiental estadual se baseia em:
a) Apresentação de estudos de impacto ambiental (RCA, EIA/RIMA) por arte dos empreendimentos;
b) Apresentação de plano de controle ambiental (PCA);
c) Realização de projetos ou programas socioeconômicos, físicos e bióticos para mitigar impactos;
d) Apresentação de relatório de informações ambientais anuais (RIAAs) dos programas e projetos executados pelo empreendimento.
Pois bem, este modelo, por si só, é ineficiente e ineficaz para alcançar o desenvolvimento sustentável e tornar as atividades primárias e secundárias em fatores práticos de desenvolvimento socioeconômico estadual.
Um exemplo emblemático disso é a Vila União, em Marabá, que há décadas é área de influência direta (AID) e indireta (AII) de vários empreendimentos mineradores, agrícolas e pecuários, mas apresenta indicadores de desenvolvimento socioeconômico sofridos.
As comunidades da área de influência das minas e da ferrovia da mineradora Vale também se inscrevem nesta lógica, e os exemplos se multiplicam quando analisamos a realidade das comunidades da área de influência de outras grandes mineradoras como Imerys, Alcoa, Hydro etc.
A culpa não é, exclusivamente, das empresas, mas de um conjunto de fatores que se inter-relacionam, dentre os quais: escassez de equipe técnica qualificada para elaborar estudos de impacto; escassez de equipe técnica qualificada para elaborar e executar projetos e programas socioeconômicos; equipes técnicas qualificadas muito dispendiosas; programas/projetos mal executados e que não são avaliados corretamente; dificuldades para isolar impactos socioeconômicos de responsabilidade exclusiva de um empreendimento; sobrecarga do empreendimento com projetos e programas; tempo insuficiente para execução de projetos e programas; processo burocrático demorado, complexo e custoso, e isso também desestimula a formalização de empreendimentos; ausência de controle sobre atividades clandestinas.
Por uma Secretaria de Estado de Governança
As dificuldades e os problemas que tornam a política ambiental estadual da atualidade pouco efetiva para fomentar o desenvolvimento sustentável através das atividades primárias e secundárias podem ser contornados com a criação de uma Secretaria de Estado de Governança.
Através de uma diretoria de relações com comunidade e institucionais, esta secretaria se encarregaria de construir um modelo de governança assentado numa engenharia institucional capaz de articular parcerias públicas, privadas e civis para implementar programas estratégicos de diversificação econômica e desenvolvimento socioeconômico territorial.
Também teria uma diretoria de elaboração de programas e projetos estratégicos para os territórios; estudos ambientais, análise e avaliação de impactos; elaboração e execução de projetos e programas socioeconômicos destinados à transformar as atividades supracitadas em efetivos vetores de desenvolvimento sustentável.
Essa diretoria poderia ter uma subdivisão de apoio técnico em desenvolvimento sustentável para dar suporte aos empreendimentos mais predatórios, afim de os converter em sustentáveis.
Os recursos financeiros para arcar com a montagem desta secretaria podem vir de várias fontes, como uma taxa de compensação socioeconômica que seria paga pelos empreendimentos em substituição à obrigação de realizarem projetos e programas socioeconômicos ineficazes e ineficientes.
Outra fonte poderia ser parte dos valores da própria Compensação Financeira Pela Exploração Mineral (CFEM), que só em 2021 gerou mais de 4 bilhões e 800 milhões para os cofres paraenses, mas que, devido à falta de controle sobre estes recursos, tem sido mal administrada e aplicada pelos gestores públicos.
Por fim, multas ambientais poderiam ser revestidas também para cobrir os custos desta secretaria, além de parcerias com órgãos nacionais e internacionais fomentadores de iniciativas sustentáveis.
Esta é uma minuta deste modelo, que venho desenvolvendo há algum tempo. É possível melhorá-lo, evidentemente, mas ignorá-lo é um equívoco.
Sínteses
Helder tem pouco de sucesso na área do meio ambiente e sustentabilidade, em termos práticos, a mostrar na COP27. O avanço do desmatamento e da poluição dos recursos hídricos do estado é uma realidade empírica e não pode ser ofuscada com discursos de boas intenções.
Contudo, ele tem uma oportunidade de fazer história nesta área e converter atividades primárias e secundárias predatórias em verdadeiros vetores de desenvolvimento sustentável. Para isso, terá de aperfeiçoar os mecanismos de licenciamento ambiental, com a substituição do modelo atual, claramente ineficaz e ineficiente, por um modelo assentado em técnicas inovadoras de governança.
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nenhuma grande potência chegou nisso tem qualquer pena de explorar seus recursos naturais. É pura idiotice deixar árvore em pé para o tempo destruir e derrubar hoje para vender e render alguns pães. O Brasil poderia fazer um programa para distribuir um pão para quem passa fome em trocar de derrubar uma 50 árvores