Movimentos sociais, mineradoras e municípios: vincular a CFEM. Por Válber Pires

Este é um tema fundamental para converter a mineração em fator de desenvolvimento. Uma das limitações dos Movimentos Sociais (MS) hoje é centrar apenas nas mineradoras as demandas sociais das populações de municípios mineradores.

Contudo, os municípios mineradores recebem milhões e, alguns, bilhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) paga pelas mineradoras.

O Pará, como se observa no gráfico, lidera em termos proporcionais a arrecadação de CFEM no Brasil, e temos dezenas de municípios recebendo dezenas, centenas e, mesmo, bilhões desta taxa.

Porém, como apenas 20% desta verba tem destino obrigatório, os outros 80% acabam tendo destino “impreciso”.

As dezenas, centenas de milhões ou, mesmo, bilhões de reais pagos em CFEM a esses municípios poderiam ser utilizadas em um Plano Municipal de Desenvolvimento (PMD) e esta poderia ser a principal bandeira de luta dos MS nestes municípios.

Para tanto, os movimentos sociais precisam pressionar os vereadores dos municípios mineradores para aprovarem uma Lei vinculando, isto é, estabelecendo destino obrigatório, dos recursos da CFEM dentro de um plano de desenvolvimento local.

Válber Pires

É doutor em Sociologia, pós-doutor em Socioeconomia da Mineração, mestre em Planejamento do Desenvolvimento Sustentável. Escreve regularmente no BJ.

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