Recursos da CFEM para Terra Santa, a realidade. por Natanael Oliveira
Extração de bauxita em Terra Santa, um de suas fontes de recursos federais

Venho acompanhando algum tempo nossos munícipes falando a respeito de recursos que são repassados ao município de Terra Santa, principalmente sobre o CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral.

Natanael Oliveira (*)

Esse repasse é uma forma de compensar a sociedade pela exploração dos recursos minerais que são finitos. A CFEM, estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

É creditada automaticamente, em contas correntes específicas, no sexto dia útil que sucede ao recolhimento por parte das empresas de mineração. Tais recursos não poderão ser aplicados em pagamento de dívida ou no quadro permanente de pessoal.

 

As receitas devem ser aplicadas em projetos que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local, na forma de melhoria da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e educação – site oficial da CFEM (https://www.dnpm.gov.br/conteudo.asp?IDSecao=60).

O município de Terra Santa começou a receber a CFEM a partir de 2014. Recursos esses que deixarão de ser repassados pela empresa exploradora, neste caso, a Mineração Rio do Norte S/A, assim que esgotar as jazidas de bauxita existentes em nosso território.

Diante das dúvidas existentes por parte da maioria de nossa população, resolvi compartilhar algumas informações com o objetivo didático para aqueles que tiverem interesses nas referidas informações. Espero estar contribuindo para um melhor entendimento de nossos munícipes diante de tais assuntos.

Neste primeiro momento, irei apresentar um quadro demonstrativo de repasses de alguns recursos para o município de Terra Santa, levando em consideração o período de 12 anos, ou seja, de 2008 a 2020, para que os interessados, percebam quais são os tipos de transferências repassadas pela União ou pelo Estado.

Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE; o Fundo de Participação dos Municípios – FPM; IPI – Exportação; CIDE-Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Fonte: https://www.portaltransparencia.gov.br ***Repasses registrados nos meses de JAN/FEV/MAR/ABR/2020.

Uma terceira forma de transferência guarda uma característica própria, a gestão tripartite dos programas, como ocorre no âmbito dos Sistemas Únicos de Saúde e de Assistência Social (SUS/SUAS).

Além dessas, pode se citar as transferências de renda, do qual o Bolsa Família é o maior exemplo atual, e as que ocorrem apenas extraordinariamente, nos casos de calamidade ou de emergência.

Os recursos federais obtidos mediante convênios ou dos SUS/SUAS têm importantes impactos orçamentários e visam ao atingimento de interesses recíprocos. Juntamente com os recursos extraordinários, são de prestação de contas obrigatória aos organismos federais e, portanto, objeto de fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo da União, nada obstante a gestão local dos recursos.

Mas são as transferências constitucionais federais as que causam maior impacto na programação orçamentária e financeira dos entes federados e têm maior relevância, pois visam a fortalecer a capacidade de gestão local, reduzir as desigualdades regionais, equalizar a renda nacional e buscar o equilíbrio socioeconômico de Estados, DF e Municípios.

Uma vez ingressadas nos cofres do ente estatal beneficiário, tornam-se recursos próprios e serão administradas sob a responsabilidade desse, em regra.

Assim, a atuação federal ocorre no nível da apuração e do repasse dos valores e a fiscalização da aplicação ocorre na exceção, o que nem sempre é de conhecimento geral, dificultando o entendimento dos papéis de cada esfera.

Uma das responsabilidades do Tesouro Nacional é repassar aos estados e municípios, nos prazos estabelecidos, através de recursos disponibilizados pela União, a parte que lhes cabe na divisão da arrecadação de impostos, no caso das transferências constitucionais, e recursos acordados através da celebração de convênios, acordos e outros instrumentos similares que se destinam a realizar obras e serviços de interesse para as três esferas de governo, no caso das transferências voluntárias.


— * Natanael Oliveira é consultor educacional e diretor do Instituto N e coordenador acadêmico Polo FAEL, de Terra Santa.

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Um comentário em: Recursos federais para Terra Santa, a realidade. Por Natanael Oliveira

  • Então, li o texto e só vi verdades. Fiz alguns trabalhos em Terra Santa entre 2010 e 2015, e até hoje tento contribuir com o município. Acompanhei inclusive o momento que houve a tão sonhada e esperada conquista dos royalties do minério, e quando isso ocorreu, pensei comigo – agora vai! Não foi. E é com tristeza que fico sabendo que mais uma vez o povo sofre por falta de gestão adequada de vultuosos recursos como demonstrado nos quadros.
    Mais uma vez, parece que o povo sofre tal qual o diabético que morre doce por falta de açúcar. Tem recurso mas pra onde está indo? Não quero aqui ser leviano e acusar ninguém, mas essa pergunta precisa ser respondida pro povo de TS não pra mim. Com a palavra a gestão municipal.

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