Advogada com contrato na Prefeitura de Barcarena defende Lu Ogawa, irmão do prefeito, no TSE

A batalha judicial movida pelo deputado estadual Lu Ogawa (PP) para censurar críticas do JC ganhou um fato novo nos bastidores de sua defesa: uma das advogadas que assina o recurso enviado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mantém um contrato público com a Prefeitura de Barcarena, cidade administrada pelo irmão do parlamentar, o prefeito Renato Ogawa.

Pré-candidato a deputado federal neste ano, Lu Ogawa recorreu à corte máxima eleitoral após colecionar derrotas em todos os tribunais do Pará. Ele se ampara em sua principal base política, Barcarena, onde foi o candidato a deputado estadual mais votado em 2022, com 28,95% da preferência local (21.085 votos) — mais que o dobro da segunda colocada naquelas eleições, Ana Cunha (PSDB), que obteve 13,13% (9.564 votos).

A advogada Amanda Lima Figueiredo é uma das que assina o recurso especial (um apelo formal à instância superior) contra o jornalista Jeso Carneiro. Ela possui contrato vigente firmado por inexigibilidade (quando a contratação é feita sem competição de licitação) para prestar consultoria jurídica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Barcarena.

Este contrato foi aditivado (renovado com ajustes) recentemente.

Derrotas sucessivas

Um parecer do Controle Interno da Prefeitura de Barcarena, emitido em 17 de setembro de 2025 e cuja cópia o JC teve acesso, aprovou a prorrogação dos serviços até outubro de 2026. Com o reajuste aplicado, a advogada passou a receber uma remuneração mensal de R$ 26.406,27 paga com dinheiro público do município. Leia a íntegra do documento.

A banca jurídica tenta reverter no TSE as sucessivas derrotas que Lu Ogawa sofreu na Justiça Eleitoral do Pará.

O imbróglio começou quando o portal JC publicou nas redes sociais textos utilizando a expressão “Ele NÃO” e acusando o parlamentar de “passar pano” (encobrir ou ignorar) para ataques misóginos (de aversão e ódio contra mulheres). O caso de violência política ocorreu na Câmara de Prainha, oeste paraense contra a vereadora Darcy Batista, do mesmo partido dos irmãos Ogawa.

Incomodado com a repercussão, Lu Ogawa processou o jornalista, mas perdeu em todas as instâncias locais. Primeiro, o juiz negou o pedido de liminar (uma decisão provisória e urgente que pedia a remoção imediata do conteúdo). Depois, no julgamento do mérito, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) derrotou o deputado por unanimidade (quando todos os juízes concordam e votam igual).

A corte paraense definiu no acórdão (a decisão final tomada pelo grupo de juízes) que a expressão “Ele NÃO” não significa um pedido explícito de voto contra o candidato, e que as críticas não eram fake news (notícias falsas). Os juízes reforçaram que homens públicos devem aceitar um escrutínio mais duro da sociedade e que as postagens estão protegidas pela liberdade de imprensa.

Banca do jornalista

Diante do fracasso no estado, a defesa protocolou o recurso no início de julho de 2026. O Tribunal Superior Eleitoral ainda não julgou o caso. Nos próximos meses, os ministros em Brasília decidirão se mantêm a vitória do jornalismo assegurada pelo TRE paraense ou se abrem espaço para a censura pedida por Lu Ogawa, cuja defesa é patrocinada pela prestadora de serviços da prefeitura chefiada por seu irmão

A defesa do jornalista Jeso Carneiro é feita pela banca composta pelos advogados Ava Brigida Piza Lisboa, Adriana Osorio Piza e Isaac Vasconcelos Lisboa Filho. Eles sustenta que as postagens não configuravam crime, mas sim o exercício legítimo da liberdade de imprensa e do escrutínio público sobre uma figura política.