Lira Maia terá que devolver entre R$ 25 a R$ 30 milhões, valores atualizados, aos cofres públicos por enriquecimento, ilícito, fraude a licitações, entre outros crimes, quando esteve no exercício do cargo de prefeito de Santarém (PA), entre os anos de 1997 e 2004.
A sentença condenatória de Lira Maia foi ratificada em 2ª instância pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal), da 1ª Região, com sede em Brasília.
O TRF1 não só manteve a condenação do ex-prefeito por desvio de recursos do Fundef destinado à construção de escolas, como também de dois de seus familiares:
∎ Jerônimo Pinto, ex-secretário municipal de Infraestrutura, pai do deputado federal Henderson Pinto (MDB) e
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∎ Francisco Araújo Lira, Chiquinho Lira, empresário, tio do parlamentar.
Com a decisão, agora colegiada, Lira Maia passa também à condição de inelegível. A ex-titular da Semed (Secretaria Municipal de Educação) Maria José de Almeida Marques, já falecida, foi absolvida pelo TRF1.
Joaquim de Lira Maia, ex-deputado federal, foi um dos apoiadores da candidatura vitoriosa a prefeito de Zé Maria Tapajós (MDB) nas eleições deste ano.
O acórdão da decisão do TRF1 foi publicado no último dia 25 de novembro.
A sentença de 1º grau, ajuizada no ano de 2000 pelo MPF (Ministério Público Federal), fixou a condenação de quase R$ 2,4 milhões de ressarcimento, além de dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, a serem pagos de forma solidária pelos 3 réus condenados, “correspondente ao dano causado ao erário, em razão do desvio de verba do Fundef, além de outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa”.
Em valores atualizados, o ressarcimento mais o dano moral devem somar entre R$ 25 a R$ 30 milhões, conforme cálculo feito por um advogado especializado em direito administrativo a pedido do JC.
Leia o acórdão do TRF1 que ratificou a condenação de Lira Maia e seus comparsas.
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Temos aí uma vitória simbólica e prática no combate à corrupção, a demora no desfecho do caso, entretanto, enfatiza a necessidade de reformas que tornem o sistema judicial mais célere e eficiente, especialmente em ações envolvendo recursos públicos. Além disso, é fundamental garantir que os valores recuperados sejam efetivamente investidos para reparar os danos causados.
A justiça pode até demorar, mas um dia ela chega. E ainda tem mais pra chegar…