A CVM (Comissão de Valores Mobiliários (CVM), “xerife” do mercado de capitais, abriu um processo contra o governo do Pará, que tem à frente o governador Helder Barbalho (MDB).
O governo, segundo o jornal O Globo, é acusado de violar artigos da lei das S.A. (Sociedade Anônima) ao, supostamente, atropelar a governança do Banco do Estado do Pará, conhecido como Banpará.
Segundo a acusação, o governo — que é controlador do banco — permitiu que vagas dos conselhos de administração e fiscal do banco destinadas a acionistas minoritários fossem decididas pelo comitê de gestão do Plano Prev-Renda.
O problema é que os membros desse comitê são eleitos pelos administradores do Banpará, controlado pelo governo.
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O comitê ganhou esse poder por ter sido caracterizado como acionista minoritário do próprio banco. O movimento que resultou no processo da CVM ocorreu em assembleia geral de acionistas realizada em abril deste ano.
Outro alvo
Além do governo, também é acusada no processo Genyce Pires de Amorim, presidente do conselho do Banpará.
O capital do Banpará é quase totalmente detido pelo governo local, com 99,9% das ações. Contudo, há um pequeno grupo de investidores com ações do banco, entre eles um fundo da Icatu.
Com informações de O Globo
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