Inelegível por corrupção, Chico Alfaia recorre ao TJ para se livrar da pena de 7 anos

Publicado em por em Justiça, Óbidos, Pará

Inelegível por corrupção, Chico Alfaia recorre ao TJ para se livrar de condenação
Chico Alfaia, ex-prefeito de Óbidos: inelegível por corrupção no exercício do cargo. Sentença de primeiro grau. Foto: Arquivo JC

A defesa do ex-prefeito de Óbidos (PA) Chico Alfaia recorreu da sentença de 1º grau que o deixou inelegível por 7 anos, além de pagamento de 200 mil reais por dano moral coletivo devido a ato de corrupção (improbidade administrativa) no exercício do cargo.

A sentença foi proferida em junho deste ano pelo juiz Lauro Fontes Júnior. O inelegível Alfaia também terá que devolver aos cofres públicos obidense cerca de 100 mil reais, acrescido de juros e correção monetária.

Nesta terça-feira (17), o processo subiu para novo julgamento. Desta vez pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Pará. Pode subir ainda ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília (DF).

Além de Chico Alfaia, foram condenados a médica Sílvia Comaru, contratada em licitação fraudada na gestão do ex-prefeito, e Moisés Portela da Silva, ex-secretário de Saúde de Óbidos à época da fraude – fevereiro de 2018.

O MPPA (Ministério Público do Pará) foi quem denunciou os 3 à Justiça, em novembro de 2019.

Direitos políticos suspensos

A sentença condenatória se refere à contração, por inelegibilidade, isto é, sem licitação, da médica Maria Sílvia Martins Comaru Leal em certame licitatório irregular tocado pela Semsa (Secretaria Municipal de Saúde) “com reflexos lesivos ao patrimônio público”.

Se o TJPA mantiver a decisão do juiz Lauro Fontes Júnior, a inelegibilidade de Chico Alfaia entrará em vigor. Em consequência, o ex-mandatário ficará com seus direitos políticos suspensos pelo prazo estipulado na sentença.

Esse não é o único processo em tramitação na Justiça contra Alfaia por corrupção no exercício de seu mandato que transcorreu de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020.

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