A Vara do Trabalho de Itaituba, oeste do Pará, considerou que o prefeito Valmir Climaco (MDB) não cumpriu integralmente itens de ordem judicial de urgência que determinou a divulgação de retratação pelo gestor, após denúncias de assédio eleitoral.
Climaco é réu em ação cautelar de autoria do Ministério Público do Trabalho PA-AP (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém.
Virou réu após vídeo em que aparece fazendo campanha em prol de seu candidato, Nicodemos Aguiar (MDB), nas eleições municipais deste ano, afirmando a servidores municipais que caso seu adversário eleitoral (Wescley Thomaz, do Avante) vencesse o pleito, eles seriam dispensados.
Prefeito ignorou o TAC
O MPT chegou a propor a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para a resolução extrajudicial da questão, porém o prefeito não demonstrou assinar o documento.
Em setembro, foi deferida liminar para que o Climaco cumprisse várias obrigações a fim de assegurar o direito ao voto livre de trabalhadores vinculados ao município, além de divulgar vídeo nas redes sociais se retratando pelo ocorrido.
O prefeito chegou a publicar gravação no Instagram, porém com mensagem diferente daquela deferida pela Justiça.
Caso a determinação não seja cumprida, será cobrada multa de R$ 50 mil por descumprimento, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado, além da expedição de ofício ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para apuração de crime de desobediência.
O caso
Em 30 de julho de 2024, chegou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho vídeo extraído da rede social Instagram em que se vê Valmir Climaco de microfone em punho, falando para plateia composta de servidores municipais, com objetivo de promoção de campanha para seu candidato ao cargo de prefeito nas eleições deste ano.
Na ocasião, Climaco afirmou que caso seu adversário eleitoral vencesse o pleito, os servidores que o assistiam seriam dispensados e que, caso eleito o seu candidato, os trabalhadores presentes teriam seus postos garantidos.
O MPT chegou a propor a assinatura de TAC ao gestor, sem sucesso, o que levou ao ajuizamento de ação cautelar com pedido liminar para que cessassem as práticas de assédio eleitoral no âmbito municipal.
Em regime de urgência, a Justiça do Trabalho deferiu os pedidos feitos pelo Ministério Público do Trabalho, determinando, entre outras coisas, que o réu se abstivesse de pressionar, ameaçar, instruir, mesmo que de forma velada, constranger ou orientar pessoas que possuem relação de trabalho com a municipalidade de Itaituba ou mesmo aquelas que buscam trabalho, a manifestar apoio, votar ou não votar, em candidatos em razão de sua preferência ou apoio político.
O prefeito também teve que remover o vídeo que deu origem à denúncia e divulgar comunicado nas redes sociais declarando respeito ao direito de todos os cidadãos do Itaituba de, livremente, escolherem seus candidatos nas eleições.
Resultado
A eleição para prefeito de Itaituba neste ano teve como vencedor Nicodemos Aguiar (MDB), que obteve 48,26% dos votos válidos, contra 41,62% amealhados pelo deputado estadual Wescley Tomaz (Avante). Em terceiro, ficou Ivan D’Almeida (Podemos), com 7,96%, seguido por Dadinho do Posto (PSD), com 1,52%).
Participaram ainda da disputa Irmão José Alves (0,39%), do PSOL, e Fábio do Gás (0,25%), do PRTB.
Com informações do MPT e redação do JC
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