JK do Povão move ação popular para barrar licitação de R$ 21 milhões da gestão Zé Maria

O ex-vereador e atual presidente do PL em Santarém (PA), Juscelino Kubitschek Campos de Souza, o JK do Povão, partiu para uma ofensiva judicial contra a gestão do atual prefeito, Zé Maria Tapajós (MDB).

A ação popular, com pedido de liminar, foi protocolada na semana passada (dia 27) na Vara de Fazenda Pública. O alvo? A anulação do Pregão Eletrônico SRP nº 12/2026 da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), que prevê a locação de 42 equipamentos de grande porte pelo montante adjudicado de exatos R$ 21.371.861,68.

JK do Povão denuncia o que classifica como “vícios insanáveis de legalidade”, acusando a prefeitura e o secretário de Infraestrutura, engenheiro e professor Sérgio Gouvêa de Melo, de estruturarem um certame que afasta a competitividade e expõe o erário público a enormes riscos.

“Vencedoras” e as nebulosidades

A denúncia se concentra no perfil das 3 empresas declaradas vencedoras, que dividiram o bolo de R$ 21,3 milhões. Segundo a ação, todas apresentam indícios graves de incapacidade técnica ou financeira para um contrato deste porte:

• A “gigante” endividada: A grande vencedora do certame foi a microempresa Uni Serviços Ltda, que abocanhou 72,6% do contrato (R$ 15,5 milhões). A denúncia aponta que a empresa é comprovadamente insolvente: ela responde a uma ação de busca e apreensão por não conseguir pagar as parcelas do financiamento de um Jeep Compass (dívida de R$ 27 mil) e a uma ação monitória por calote de R$ 52 mil no cartão de crédito corporativo. Além disso, o endereço fornecido não condiz com uma estrutura de garagem para máquinas pesadas, operando onde aparentemente funcionava um comitê eleitoral.

• A loja de autopeças operando tratores: A empresa J.B.S. Comércio e Serviços ltda, vencedora de lotes no valor de R$ 2 milhões (9,7%), está registrada na Receita Federal como comércio varejista de peças e acessórios para veículos. Na prática, a ação argumenta que uma loja de balcão foi contratada para fornecer, operar e manter maquinário pesado, atuando como mera intermediária.

• Sede residencial: A terceira vencedora, Moita Pessoas Serviços de Construção Civil Ltda, que levou R$ 3,7 milhões (17,7%), tem como endereço de sede uma simples residência em um condomínio, sem qualquer pátio para abrigar frotas.

Sem GPS, sem placa, sem dinheiro declarado

A denúncia de JK do Povão ganha ares de escândalo administrativo ao dissecar os editais e contratos. Três pontos chamam a atenção pela ousadia ou omissão do poder público:

1. O cheque em branco: A cláusula décima terceira da Minuta do Contrato, que deveria indicar a dotação orçamentária (de onde sairá o dinheiro para pagar as empresas), foi deixada inteiramente em branco. A ação sugere que a prefeitura tentou ocultar o uso de recursos de emendas parlamentares federais, possivelmente do deputado federal Henderson Pinto (MDB), cuja ingerência na Seminfra é pública e notória. Foi ele quem indicou para o comando da Seminfra o atual titular da pasta Sérgio Melo.

2. Fiscalização cega: Apesar do contrato envolver frotas atuando nos 851 km de vias urbanas de Santarém, a prefeitura não exigiu a instalação de rastreadores (GPS) nas 42 máquinas pesadas. A medição do trabalho de R$ 21 milhões dependerá exclusivamente da fiscalização humana. A ação aponta que isso é a “situação mais grave do caso”, abrindo margem para pagamentos de “horas fictícias” de máquinas paradas na garagem.

3. “Não Consta”: No documento oficial que consagra os vencedores, todos os 42 equipamentos milionários estão descritos com a sigla “N/C” (Não Consta) para Modelo e Marca/Fabricante. A prefeitura fechou negócio sem saber a marca dos tratores ou caminhões que vai alugar.

Restrição de concorrência

Por fim, o documento ressalta que a prefeitura impôs uma cláusula que obrigava a empresa a entregar todas as máquinas em 48 horas após a ordem de serviço. Isso teria criado uma barreira artificial de concorrência, beneficiando apenas quem já prestava serviços ou tinha laços com a administração local.

Em seus pedidos à Justiça, Juscelino pede a concessão de uma tutela de urgência (liminar) para suspender imediatamente o certame e impedir a execução dos contratos milionários, alegando risco iminente de dano aos cofres públicos de Santarém, e a consequente anulação de todo o pregão.

A Prefeitura de Santarém ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação popular.