A Justiça de Santarém (PA) acatou o recurso de apelação contra a condenação de Victor Calebe Monteiro Silva por tráfico de drogas. A sentença de 8 anos de 10 meses de prisão foi proferida no mês passado pelo juiz Gabriel Veloso de Araújo.
Filho de político (o ex-vereador Carlos Silva), Calebe será julgado novamente, agora pelo TJ (Tribunal de Justiça) do Pará, em Belém, para onde o processo será encaminhado por decisão do magistrado.
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Na ação penal movida pelo MPPA (Ministério Público do Pará), Victor Calebe Monteiro Silva foi acusado de transportar grandes quantidades de cocaína e maconha, além de possuir munição de arma de fogo sem autorização legal. A defesa do réu foi feita pela Defensoria Pública do Pará.
Em liberdade provisória até o dia da sentença, Calebe foi preso logo em seguida e cumpre a pena em regime semiaberto. A sentença condenatória foi emitida com base nos artigos 59 e 68 do Código Penal, considerando a culpabilidade, antecedentes criminais e a sua conduta social.
Efeito devolutivo
Para Gabriel Araújo, o recurso de apelação foi ajuizado dentro do prazo legal, por isso foi acatado.
“Recebo os RECURSOS DE APELAÇÃO interpostos pela ACUSAÇÃO e pela DEFESA em favor do réu, eis que tempestivo, conforme certidão de nos autos, apenas em seu efeito devolutivo.”, justificou o magistrado em decisão lavrada na semana passada (dia 24).
“Considerando que a defesa [de Victo Calebe] já apresentou as razões recursais, abro vista ao MPPA, para oferecer as contrarrazões que deverão ser apresentadas no prazo legal. Além disso, deverá o MPPA apresentar suas razões recursais.”.
Leia a decisão sobre o recurso do juiz Gabriel Araújo.
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