Em decisão proferida na tarde de hoje (25), o juiz Wallace Carneiro de Sousa, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba, oeste do Pará, determinou a suspensão da execução de uma sentença condenatória por improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Valmir Climaco (MDB).
A decisão foi tomada após uma determinação monocrática de 2º grau, que ordenou a reintegração de Climaco ao cargo de prefeito.
O magistrado determinou a suspensão “por completo” do caso, “até o pronunciamento definitivo do agravo de instrumento vinculado a esta ação” no TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), em Belém.
Além disso, Wallace Sousa ordenou que o presidente da Câmara dos Vereadores de Itaituba, Dirceu Biolchi, reintegre Valmir Climaco ao cargo de prefeito, conforme a decisão superior.
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Outras medidas determinadas pelo juiz
Entre outras medidas ordenadas pelo magistrados incluem o recolhimento do mandado de citação ao réu [Valmir Climaco] e a retirada da suspensão dos direitos políticos do prefeito do cadastro do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).
Wallace determinou ainda que o nome do Climaco seja removido do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa.
O Ministério Público do Pará é o autor da ação civil pública contra o prefeito e foi ajuizada em 2021.
Leia a íntegra da decisão do juiz de Itaituba.
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