Sanados os vícios formais, a coligação “Sempre Presente”, de Faro (PA) e encabeçada pelo MDB, voltou a pedir a impugnação das candidaturas à reeleição do vice-prefeito João do Espírito Santo Pimentel Freire, o Baíca (UB), e do presidente da Câmara de Vereadores, Hildo Pereira Tavares (DC).
A coligação, também composta pela federação PSD/Cidadania e o Republicanos, alega que Hildo Tavares, na qualidade de presidente da Câmara assumiu o cargo de prefeito no dia 15 de maio de 2024 “por conta da ausência do vice-Prefeito” que estava substituindo o titular do Executivo municipal desde 4 de abril de 2024.
A alegação é de que este fato configura a “substituição do Prefeito pelo Presidente da Câmara dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito eleitoral de 06.10.2024”. E por isso, “a incursão em causa de inelegibilidade a pessoa que substitui o Prefeito dentro do período de seis meses anteriores ao pleito”.
Vice-prefeito
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A outra ação é contra a candidatura de Baíca, vice na chapa do prefeito Paulo Carvalho (PSD), pela coligação “A Força que vem do Povo”. O MDB alega que vice-prefeito, “no período de 04.04.2024 a 12.04.2024 assumiu pela 1ª vez o comando da Prefeitura de Faro, por conta de licença médica requerida pelo prefeito”.
E que “em 29.04.2024 o Poder Executivo fez expedir novo ofício (…) de cujo objeto foi a comunicação de novo afastamento do Prefeito”.
O MDB alega também que “houve prorrogação do período do afastamento” e que Baíca “permaneceu no cargo até o dia 14.05.2024”. Por isso, o partido oposicionista argumenta que a substituição do prefeito pelo vice-prefeito teria ocorrido “em dois períodos distintos, mas, ambos dentro dos 6 (seis) meses anteriores ao pleito eleitoral de 06.10.2024”.
Essa substituição configuraria, segundo a coligação Sempre Presente, “a incursão em causa de inelegibilidade ao Vice Prefeito que substitui o Prefeito dentro do período de seis meses anteriores ao pleito”.
O juiz eleitoral Rafael do Vale Souza, da 89ª Zona Eleitoral, em despacho na sexta-feira à tarde (23) determinou a notificação do vice-prefeito e do presidente da Câmara para que, “no prazo de 7 dias”, apresentem defesa em relação ao caso.
Os dois pedidos de impugnação são assinados pelos advogados Edmar Gonçalves e Antônio Abreu Filho.
Candidaturas
Três candidaturas estão registradas para os cargos majoritários (prefeito e vice) em Faro, oeste do Pará. O prefeito Paulo Carvalho (PSD) e o vice Baíca (UB) disputam a reeleição. Eles tem o apoio da legenda DC (Democracia Cristã).
Jady Viana e André Freire formam a dobradinha para prefeita e vice do MDB. A dupla é apoiada pelo Republicanos e pela federação PSDB e Cidadania.
Enquanto que Alexandre Guerreiro (prefeito) e Fredson de Almeida (vice) são os cabeças da coligação PL-Podemos.
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