O Ministério Público do Pará, por meio da PJ (Promotoria de Justiça) de Almeirim, oeste do estado, instaurou inquérito civil (uma investigação pública formal para descobrir se houve alguma irregularidade que prejudique o patrimônio ou o interesse da sociedade) para analisar ações da prefeitura, gestão da prefeita Lúcia do Líder (MDB).
A investigação, formalizada por meio de portaria (nº 026/2026), é conduzida pelo promotor Felipe José Gonçalves.
O foco central do promotor é descobrir se ocorreu tudo dentro da lei na contratação de um escritório de advocacia pela prefeita e teria sido feita sem licitação.
O JC apurou que o escritório foi contratado com o objetivo de fazer o ajuizamento de ação (entrar com um processo na Justiça) contra a União. O município busca receber diferenças de repasses do Fundef.
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A investigação do Ministério Público possui duas frentes.
Além de apurar como esses advogados foram escolhidos e pagos pela prefeitura, o órgão também fará uma fiscalização preventiva e repressiva, ou seja atuar para evitar que o dinheiro seja desviado antes que aconteça e punir caso já tenha ocorrido algum erro.
A preocupação principal do promotor é garantir que todo o dinheiro originado desse fundo seja aplicado, sem exceções, na manutenção e no desenvolvimento da educação no município.
O procedimento do Ministério Público está registrado sob o número 06.2026.00000785-8.
A apuração segue em andamento para verificar se a gestão de Lúcia do Líder, reeleita em 2024, agiu de acordo com as regras de contratação do serviço público.
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