O MP (Ministério Público) do Pará abriu uma investigação para apurar o suposto uso de máquinas, veículos e equipamentos pertencentes à Prefeitura de Terra Santa, no oeste do Pará, por uma empresa privada contratada para executar a pavimentação da estrada Maria Lopes. A obra está orçada em mais de R$ 4 milhões.
Vídeos e fotos obtidos pelo JC mostram caçambas, motoniveladora e carregadeira de propriedade do município sendo operadas por funcionários da empresa vencedora da licitação. A situação levanta suspeitas de irregularidade e pode resultar em responsabilização do prefeito Siqueira Fonseca (Republicanos).
Desvio de finalidade
O Ministério Público irá analisar se houve desvio de finalidade e eventual ato de improbidade administrativa ao permitir que bens públicos fossem utilizados pela empresa A. P. Santos Construções e Serviços Ltda, responsável pelo contrato nº 0423/2025, que prevê a execução completa da obra, incluindo materiais, mão de obra, insumos e equipamentos próprios.
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A estrada Maria Lopes, em Terra Santa, receberá 2,249 km de pavimentação asfáltica, totalizando 22.498 m², com prazo de execução de 12 meses – a partir de 23 de outubro deste ano.
Apesar das exigências contratuais, a denúncia enviada ao MP aponta que parte considerável da frota da prefeitura estaria sendo utilizada na obra, desviando veículos que deveriam estar atuando em serviços essenciais da cidade, como coleta de lixo.
Repercussão na Câmara
“A empresa ganhou a licitação e deveria fornecer todo o seu maquinário. Mas o que vemos é o maquinário da prefeitura parado na obra”, afirmou o vereador Neto Ribeiro (DC).
O caso repercutiu na Câmara de Terra Santa, onde o parlamentar levou o assunto à tribuna e apresentou vídeos e documentos que, segundo ele, comprovam o uso indevido de máquinas públicas.
Neto Ribeiro reforçou que não se opõe aos investimentos em infraestrutura, mas alerta que as obras não podem avançar à custa de irregularidades. “Está aqui no contrato: materiais, mão de obra, equipamentos e insumos seriam da empresa. E por que o maquinário da prefeitura está na obra, prejudicando a coleta e serviços da cidade?”, questionou.
Violação princípios da administração pública
O parlamentar disse ainda que não ficará calado diante da situação e que já formalizou representação ao Ministério Público.
“Qualquer cidadão sabe: se uma empresa ganha a licitação, ela é obrigada a cumprir o contrato. O que está acontecendo é inadmissível. Tenho provas, vídeos, e já iniciei o processo no MP. Aquilo que estiver errado, vou denunciar”, declarou.
O Ministério Público agora analisa se o prefeito Siqueira Fonseca, na condição de gestor e responsável direto pela guarda do patrimônio municipal, violou princípios da administração pública ao permitir, ou não impedir, o uso de bens públicos em benefício de uma empresa privada.
Ato de improbidade
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o prefeito pode ser enquadrado na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), que prevê sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
O procedimento segue em fase inicial, com coleta de documentos, análise das provas apresentadas e pedido de esclarecimentos ao Poder Executivo municipal.
Trecho do contrato assinado entre a PMTS e a empresa A. P. Santos Construções e Serviços
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