
Uma equipe técnica do Senado estará em Santarém (PA) para realizar, em parceria com a Escola do Legislativo Professor Raimundo Navarro dos Santos, da Câmara de Vereadores, um curso voltado para a adequação da Lei Orgânica Municipal (LOM) e do Regimento Interno (RI) da Casa.
O curso-oficina Marcos Jurídicos começa nesta terça-feira (29), prosseguindo até a próxima quinta-feira (31).
De acordo com o diretor da escola do legislativo santareno, Ednairo Barbalho, o objetivo é oferecer diretrizes e critérios na reformulação e revisão dos marcos jurídicos (Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno), justificando a importância das atualizações à realidade local, devido às inconsistências e aderência da constitucionalidade.
“Os professores Luís Fernando Machado e José Bonifácio, ambos do Interlegis do Senado, estarão aqui conosco para nos orientar acerca da atualização do nosso Regimento Interno aqui da Câmara e da Lei Orgânica do Município”, explicou Ednairo Barbalho.
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“O público alvo são os servidores da Casa, os vereadores e também é aberto para toda a comunidade”.
Inconstitucionais
Ainda segundo ele, o treinamento é oportuno para a revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara, ambos com mais de 30 anos de vigência.
“Foram convidadas câmaras de outros municípios da região, até porque essa questão de repetições desnecessárias e artigos inconstitucionais não é uma exclusividade da Câmara de Santarém”, lembrou.
Com informações da Câmara de Vereadores de Santarém
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