
O TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) do Pará decidiu manter a condenação (parecer negativo para as contas de 2017) do ex-prefeito de Óbidos, oeste do oestado, Chico Alfaia. A decisão foi tomada nesta semana (terça-feira, 3) após análise de um recurso ordinário impetrado pelo político contra a decisão inicial do TCM, em junho deste ano.
Entre as irregularidades que motivaram a decisão, o TCM destacou: aplicação de apenas 24% dos recursos municipais na educação, descumprimento dos limites de gastos com pessoal, “ilegalidade de procedimentos licitatórios e contratos” e ausência de documentos comprobatórios de despesas.
“[Com relação ao] descumprimento dos limites de gastos com pessoal, as alegações foram tão somente no sentido de justificar as faltas, não logrando êxito devido à constatação de descumprimento dos limites não só no exercício em exame, 2017, mas também no exercício seguinte, 2018, revelando ausência ou ineficácia de políticas voltadas ao controle desses gastos”, apontou o TCM em trecho da decisão.
Despesas
A única alteração em relação à decisão inicial foi a redução do valor a ser devolvido aos cofres públicos por conta de despesas sem comprovação, que caiu de R$ 487.508,64 para R$ 18.770,00.
O TCM também manteve as multas aplicadas a Chico Alfaia, exceto a relacionada a não entrega de documentos do Conselho Municipal de Assistência Social, que foram apresentados durante o processo.
Destino
Candidato outra vez ao cargo de prefeito neste ano, agora pelo PSB, Chico Alfaia ainda pode protocolar um outro recurso (embargos de declaração) no TCM contra a decisão. Mas se a corte entender que é meramente protelatório, poderá aplicar-lhe multa elevada.
O próximo destino das contas reprovadas de 2017 de Alfaia será a Câmara de Vereadores de Óbidos. É a Casa que irá selar o destino do ex-prefeito. Se o parecer do TCM pela reprovação das contas for mantido pela Câmara, Chico Alfaia ficará inelegível.
Para manter os seus direitos políticos, ele precisará de, no mínimo, 9 votos na Casa para derrubar o parecer do TCM.
Nesta quinta-feira (5), a decisão do tribunal de manter inalterado o parecer foi publicado no Diário Oficial do Estado/TCM.
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Pelo andar da carruagem, não teremos candidato a prefeito em Óbidos, um já está inelegível no TCU, com a justiça federal ordenando bloqueio de bens, e o outro, sentindo na pele o poder do sistema corrupto que não corrompe a todos , mas corrompe uma parte dos três poderes.