O advogado contratado por R$ 420 mil sem licitação (inexigibilidade) por ter “vasta experiência” pelo governo Zé Maria Maria (MDB), de Santarém (PA), trabalhou antes em apenas dois órgãos públicos, pelo quais passou menos de 2 anos.
Patrick Pereira de Deus, que obteve a carteira da OAB/PA (nº 33550) há cerca de 3 anos, teve experiência jurídica nas Câmara de Vereadores de Bujaru (em 2023) e na Câmara de Acará (por 8 meses em 2022).
Essas informações estão no documento “Comprovação da Notória Especialização” anexado ao processo licitatório homologado pelo governo em fevereiro (dia 27) deste ano. O salário mensal do advogado é de R$ 35 mil.
Além da “vasta experiência”, Patrick de Deus foi contratado para trabalhar para Semurb (Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviço Público) por atributos como “notória especialização” e “domínio avançado de leis”. A contratação foi revelada pelo JC em março.
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A contratação de Patrick foi avalizada por vários advogados e advogadas da Prefeitura de Santarém, entre os quais Ronan Liberal Jr., titular da Semurb, e a ex-juíza eleitoral Luzimara Costa Moura, atual nº 1 da Controladoria Geral do Município.
Procurador em Salvaterra
No documento de “Comprovação de Notória Comprovação”, Patrick de Deus não mencionou que, um mês antes de ser contrato pelo prefeito Zé Maria, fora nomeado procurador-geral de Salvaterra, município localizado na ilha do Marajó, a 80 km da capital paraense.
O ato de nomeação foi oficializado no dia 6 de janeiro, assinado pelo prefeito Valentim Oliveira (MDB). O salário do advogado, segundo tabela disponível no Portal da Transparência de Salvaterra, é de exatos R$ 18.142,50.
De acordo com o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Lei 8.906/1994 -, o exercício das advocacia pública e privada, simultaneamente, são incompatíveis.
“Os Procuradores Gerais, Advogados Gerais, Defensores Gerais e dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública direta, indireta e fundacional são exclusivamente legitimados para o exercício da advocacia vinculada à função que exerçam, durante o período da investidura.”, estabelece o artigo 29 da lei.
Contraponto
A Prefeitura de Santarém, gestão do prefeito Zé Maria (MDB), não se manifesta sobre quaisquer denúncia veiculada pelo JC. Ainda assim, o espaço está aberto para o contraponto.
❒ Sobre a contratação de Patrick de Deus, leia também: Vereador do PL pede informações a Zé Maria sobre contratação de advogado por R$ 420 mil.
O advogado Patrick Pereira de Deus não foi localizado. A manifestação dele sobre o caso será publicada neste espaço assim que for remetida à redação do JC.
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